Lava Jato: STJ recebe pedido de investigação contra governadores

Ambos os requerimentos de investigação são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
STJ recebeu pedidos de abertura de investigação contra os governadores Fernando Pimentel (foto) e Marcelo Miranda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na noite desta segunda-feira (24), requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). 

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Ambos os pedidos de investigação são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte e tiveram o sigilo levantado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pedidos contra os dois governadores foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no dia 14 de março. Os dois chefes do Executivo estadual negam qualquer envolvimento com irregularidades. 

Após análise, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Mais 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.

Ministro Luis Felipe Salomão

O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento (mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar) para relatar os casos no âmbito do STJ.

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Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos processos.

Defesa dos governadores

Em nota, a secretaria de Comunicação Social de Tocantins destacou que o governador Marcelo Miranda "foi somente citado [pelos delatores da Lava Jato], não houve indiciamento. Mas vale considerar que todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas".

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Já o petista Fernando Pimentel, que governa o estado de Minas Gerais, afirmou à imprensa que só irá se pronunciar sobre os pedidos de investigação após a divulgação completa do teor das delações que envolvem seu nome.

* Com informações da Agência Brasil.

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