Supremo suspende julgamento de pedido de habeas corpus para libertar José Dirceu

Preso desde 2015 pela Lava Jato, novo julgamento de Dirceu não tem data prevista, mas Edson Fachin adianta o voto e nega pedido de soltura
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil (04/11/2014)
José Dirceu, que foi preso em agosto de 2015, e condenado a mais de 10 anos de prisão

O pedido de julgamento de habeas corpos do ex-ministro José Dirceu foi adiado nesta terça-feira (25). A decisão foi dada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Preso desde agosto de 2015 no Complexo-Médico Penal em Pinhais, José Dirceu, foi condenado por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

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Mesmo sem data definida para a retomada do julgamento, o ministro Edson Fachin antecipou o voto, que seria dado no dia da decisão. Fachin optou pela manutenção da prisão de Dirceu , vetando o pedido de liberdade da defesa do petista.

No entanto, o colegiado decidiu aceitar a requisição feita pelos advogados do ex-ministro, e irão dar um prazo para que eles o Ministério Público Federal possam preparar suas respectivas manifestações sobre a prisão.

Sendo assim, definida a nova data para a decisão, irão votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Voto antecipado

Ao proferir seu voto, o ministro Edson Fachin , relator do habeas corpus, concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu em Curitiba e disse que há várias provas de "corrupção sistêmica" na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.

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Além disso, Fachin também citou a fundamentação de Moro, lembrando que Dirceu foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e voltou a cometer crimes, recebendo vantagens indevidas durante a tramitação do processo. "Não se revela suficiente a substituição da prisão por medidas cautelares", declarou o ministro.

Defesa

Para os advogados do ex-ministro, a prisão de Dirceu é ilegal. A defesa afirma que ele deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentaram com o STF de que o réu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.

Histórico

Em maio do ano passado, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva.

Posteriormente, José Dirceu teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato .

*Com informações da Agência Brasil

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