A votação do texto da reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados deve ser feita até quinta-feira (27), segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes de apreciar o tema, entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. A matéria trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão.
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Deputados de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB) já afirmaram que irão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 parlamentares estavam presentes. Segundo Rodrigo Maia , a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje [segunda-feira, 24] a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.
Após liberar a pauta, o governo tem a intenção de acelerar a votação do projeto sobre a reforma trabalhista. O governo pretende ainda terminar a votação de emendas ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados que não foi concluída na semana passada. Segundo Maia, a votação deve ocorrer amanhã e não deve atrapalhar o cronograma de apreciação da reforma trabalhista.
“Amanhã [25] temos a pauta da recuperação fiscal e pretendemos acabar com essa votação amanhã. Na quarta e quinta-feira votaremos a reforma trabalhista, começando na quarta, se não acabar a gente termina a reforma trabalhista na quinta-feira até 15h”, afirmou.
O texto da reforma trabalhista modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
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O texto propõe também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na Justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.
Estratégia
A estratégia de tentar concluir a discussão da MP foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Questionado se o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, Ribeiro disse que o texto foi discutido com a base aliada e que espera a adesão dos deputados na votação. A discussão do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) começa amanhã na comissão especial. A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de maio.
Segundo o líder, o texto representa o pensamento majoritário da base aliada do governo do presidente Michel Temer. “Essa semana os deputados tomarão conhecimento do texto efetivamente, que foi lido na véspera do feriado à noite e a partir de hoje todos terão acesso, com tempo, para estudar esse texto e confirmar que aquilo que foi negociado está no texto e, portanto, haverá uma adesão [da base]”, disse.
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Ribeiro ressaltou ainda que, mesmo diante de eventuais críticas de integrantes da base, o governo não abrirá mais concessões. “É o texto que é possível. Texto construído a ser votado e eu diria que houve vários avanços que possibilitarão a votação da reforma”, acrescentou. A reforma da Previdência deverá ser votada em plenário a partir do dia 8 de maio, afirmou Rodrigo Maia.
* Com informações da Agência Brasil