O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), os embargos de declaração do governador do estado Luiz Fernando de Souza Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles.
Com isso, a cassação do governador e do vice acaba sendo mantida , mas só vai ocorrer quando não couber mais recurso, ou seja, após o trânsito em julgado. Atualmente, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao analisar todos os pontos alegados pela defesa de Pezão, o tribunal entendeu que não houve nulidade da decisão, uma vez que não ficaram configurados quorum insuficiente para o julgamento que cassou o governador e irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima.
O TRE também entendeu que não houve cerceamento de defesa quanto à juntada de documentação pelo desembargador André Fontese suspeição do desembargador André Fontes e ausência no interesse de agir.
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Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral entenderam que não houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.
Cassação
O TRE-RJ cassou, no dia 8 de fevereiro, por três votos a dois, os mandatos de Pezão (PMDB), e do seu vice, Francisco Dornelles (PP). O tribunal informa que a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por esse motivo, os dois ficam inelegíveis por oito anos.
Na sessão plenária que decidiu por essa cassação, o TRE-RJ firmou entendimento de que o abuso de poder econômico e político ficou configurado, uma vez que o governo do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de Dornelles.
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Na mesma decisão, o tribunal fluminense determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha do novo governador e vice-governador do Rio de Janeiro.
* Com informações da Agência Brasil.