Reformas trabalhista e da Previdência ocupam comissões da Câmara nesta semana

Discussão sobre a reforma eleitoral também está na agenda dos deputados para a semana; Herman Benjamin e Sérgio Moro devem participar de debate
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 22.3.2017
Antes de ir ao plenário da Câmara, projeto de reforma da Previdência ainda deve passar por mais duas comissões

As reformas trabalhista e da Previdência devem dominar a pauta de debates na Câmara dos Deputados nesta semana, quando as comissões permanentes retoma efetivamente os trabalhos. Ainda assim, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral e os desdobramentos da Operação Carne Fraca também devem ser destaques na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial que discute o projeto de reforma da Previdência realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos das mudanças nas regras para a aposentadoria para o orçamento público do país. Há a expectativa de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja o último a ser ouvido no colegiado.

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As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reforma política

Na comissão especial que trata da reforma política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

Benjamin é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer . Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal.

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Carne Fraca

Os desdobramentos da operação Carne Fraca , deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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