O Ministério Público Federal enviou ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, os documentos referentes a dois acordos de delação premiada fechados no âmbito das investigações acerca de eventual participação de Eduardo Cunha
em esquema no fundo de investimentos do FTGS.
O acesso às delações de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal, e de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da Carioca Engenharia, havia sido pedido pelas defesas de Eduardo Cunha
e do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que também é réu nesta ação penal.
De acordo com o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o acesso a esses conteúdos já havia sido permitido anteriormente pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O procurador da República considerou que o novo pedido dos advogados de Cunha e Alves é uma tentativa de "desacelerar" o andamento do processo contra o ex-deputado.
"A intenção deliberada dos referidos acusados é, simplesmente, 'desacelerar' o ritmo da instrução processual, embaraçando a condução processual realizada por este órgão da Justiça Federal, na esperança desesperada de garantir impunidade aos membros da facção criminosa que foi denunciada pelo Procurador-Geral da República", escreve o procurador Cordeiro Lopes.
No documento, o MPF pede ainda que sejam juntados nos autos do processo os documentos referentes ao acordo de delação do ex-senador Delcídio do Amaral, "evitando novas manobras processuais por parte dos acusados que têm manifesto interesse na procrastinação do rito processual", segundo a Procuradoria.
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Ação penal
Cunha responde na ação ao lado de outros quatro acusados (Henrique Eduardo Alves, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Ferreira Cleto) pelos crimes de corrupção ativa passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o peemedebista teria cobrado propina de empresas, entre 2011 e 2015 para liberar investimentos feitos com recursos do FI-FGTS.
Um desses investimentos teria ocorrido após negociação de propina envolvendo o empresário Eike Batista e Lúcio Funaro , apontado como operador do ex-deputado.
De acordo com relato do empresário Alexandre Margotto, um dos delatores da ação, ao MPF, Funaro e Eike fecharam um acordo, com a anuência de Eduardo Cunha, para que o FI-FGTS investisse em uma das empresas de Eike em troca do pagamento de propina à dupla. O aporte do fundo de investimento saiu em 2012, quando o FI-FGTS investiu R$ 750 milhões na LLX para as obras no Porto de Açu, no Rio de Janeiro. O valor dessa propina teria sido de "um e meio" [milhão de reais].