Reunião no Planalto, nesta quarta, discutiu solução para o financiamento de campanhas; alvos da PGR, congressistas defendem lista fechada

Lava Jato e anistia ao chamado “caixa 2” reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças
José Cruz/Agência Brasil - 7.12.16
Lava Jato e anistia ao chamado “caixa 2” reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças

A “lista do Janot” e as críticas da sociedade à tentativa de aprovação de uma possível anistia ao chamado caixa 2 reacenderam o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Na última semana, o pedido de investigação de 83 citados nas delações da Odebrecht, pela Operação Lava Jato, feito pela Procuradoria-Geral da República, causou reboliço no Congresso que, agora, defende que a única saída para o impasse seria a adoção da lista fechada.

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Dividindo opiniões no Congresso , a prática do caixa 2, dinheiro não contabilizado oficialmente nas prestações de contas eleitorais, já levou à prisão de deputados acusados de utilizarem-na em campanhas. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro associados à prática. Já na semana passada, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acabou se tornando réu no STF pelos mesmos crimes, tendo recebido pagamento de recursos para a campanha oriundos do pagamento de propina. Assim, a polêmica 

Por tudo isso, o assunto veio à tona esta semana durante a reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

No encontro, Maia, que antes era crítico à medida da lista fechada, chegou a defendê-la, afirmando que diante da falta de perspectiva do retorno do financiamento empresarial de campanhas e da ausência da cultura de financiamento da pessoa física, a saída era o financiamento público com a lista fechada nas eleições proporcionais. “A democracia tem que ser financiada, não tem alternativa. O que melhor se adéqua ao financiamento público exclusivo, ou quase exclusivo, e que tem o sistema com um custo menor, é a lista fechada”, disse.

Temer recebe os presidentes Gilmar Mendes, do TSE, Eunício Oliveira, do Senado, e Rodrigo Maia, da Câmara
Antonio Cruz/ABr
Temer recebe os presidentes Gilmar Mendes, do TSE, Eunício Oliveira, do Senado, e Rodrigo Maia, da Câmara

Eunício de Oliveira também defendeu a adoção da medida, ainda acrescentando que “não entende outra forma de fazer financiamento público de campanha”. “Sou favorável e não consigo entender como é que vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada. Nesse modelo que está ai, de lista aberta na proporcionalidade, sem nenhum outro tipo de controle, não vejo como fazer financiamento público”, disse Eunício em entrevista a jornalistas. O peemedebista defendeu a possibilidade de que o modelo seja aplicado já em 2018, mas com alguma regra de transição e preordenada.

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No modelo da lista fechada, o eleitor votaria no partido – que, por sua vez, teria uma lista de candidatos pré-aprovada. Assim, dependendo da quantia de votos, seriam eleitos em ordem determinada pelas legendas. Alguns parlamentares defendem a definição dos candidatos durante as convenções partidárias, mas outros acreditam que os atuais detentores do mandato deveriam encabeçar a lista.

Seminário

Entre os dias 20 e 21 de março, o colegiado junto do TSE irá oferecer um seminário para ouvir a sociedade civil, entidades e especialistas. No evento, serão discutidos temas como o financiamento de campanhas e partidos; sistemas eleitorais; políticas de promoção de igualdade; propaganda eleitoral e liberdade de expressão.

Maia, que antes era crítico à medida da lista fechada, chegou a defendê-la após reunião esta semana
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Maia, que antes era crítico à medida da lista fechada, chegou a defendê-la após reunião esta semana

Criada em outubro do ano passado, a comissão da Reforma Política deve encerrar os trabalhos em abril. Qualquer mudança no sistema eleitoral para as próximas eleições, porém, acaba esbarrando no calendário. Para que as medidas possam valer em 2018, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, sendo sancionada pelo presidente Michel Temer até o mês de setembro deste ano.

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Outras tentativas do Congresso

Como se pode imaginar, o tema divide opiniões no Congresso, sendo bastante polêmico. E essa não é a primeira vez que os congressistas tentam dar uma resposta às críticas ao meio político. Em 2015, os deputados tentaram implementar uma reforma política por causa das repercussões da Operação Lava Jato. No ano passado, a Câmara criou novamente uma comissão para tratar da reforma política. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP) também tem defendido, ao lado do financiamento público, a adoção da lista fechada, mesmo que temporariamente, como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do fundo partidário.

 *As informações são da Agência Brasil

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