Ministro do STF autoriza investigação contra Eliseu Padilha por crime ambiental

Ricardo Lewandowski determinou abertura de inquérito a pedido da PGR; Padilha é sócio de empresa acusada de intervir em área de preservação
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - 12.05.2016
Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha pode ainda ser alvo de inquérito baseado em delações de ex-executivos da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a abertura de um inquérito para apurar suposto crime ambiental cometido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha .

A decisão publicada nesta quarta-feira (15) atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A petição teve origem em inquérito policial instaurado pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul, que apurava a construção de um canal de drenagem em uma área de preservação permanente  no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS). Os investigadores descobriram que Eliseu Padilha é um dos sócios da empresa responsável pela obra, a Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda.

Segundo as investigações, existia nas proximidades da intervenção irregular uma placa com os
dizeres “Fazenda Giriva - Posse de Eliseu Padilha".

O caso estava sob os cuidados do juízo da 7ª Vara Federal de Porto alegre, mas chegou ao STF devido à nomeação de Padilha para o posto de chefe de Estado, o que o dá a prerrogativa de foro privilegiado.

De acordo com parecer técnico do Ministério Público gaúcho, a abertura do canal na área de preservação resultou "na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros". "Foram atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos, áreas úmidas e banhados."

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Maré negativa

Além da abertura do inquérito por crime ambiental, o chefe da Casa Civil do governo Temer ainda pode se tornar alvo de outra investigação no Supremo Tribunal Federal.

Padilha consta na lista entregue pelo procurador-geral da República ao STF  nesta terça-feira (14). A relação com 83 pedidos de abertura de inquéritos é baseada em depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht em acordos de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Eliseu Padilha foi citado pelos delatores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho . Os dois relataram que o peemedebista teria intermediado o repasse de doações de caixa dois da empreiteira para campanhas do PMDB. Em um desses episódios, em 2014, Padilha teria pedido ao ex-assessor e amigo pessoal de Temer José Yunes para receber um "pacote" em seu escritório em São Paulo. O pacote, segundo o próprio Yunes, foi posteriormente retirado do local pelo lobista Lúcio Funaro. O ministro se negou a comentar as acusações, afirmando que não iria "falar sobre o que não existe".

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