O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta segunda-feira (13), que a situação política pela qual passa o País tem de ser considerada no julgamento da ação que investiga irregularidades na campanha presidencial de 2014 de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
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“Sempre se considera [o cenário político]. Nós não temos juízes de Marte. Não que isso vá presidir o julgamento”, afirmou o ministro durante apresentação do panorama do programa de identificação biométrica no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Gilmar Mendes destacou que o processo é complexo. “Nós levamos um ano para admitir essa ação. Todo o ano de 2015 nós levamos no debate sobre a admissibilidade dessa ação”, acrescentou.
O ministro afirmou ainda que, teoricamente, há a possibilidade de que os candidatos cassados não percam o direito a concorrer a novas eleições, inclusive o pleito indireto, com votação no Congresso Nacional, que poderia ser convocado em caso de vacância da Presidência. “Em tese, o tribunal tem cassado a chapa, mas tem ressalvado a elegibilidade daquele que não teve participação. Então, aquele que não teve participação, se o tribunal assim entende, é elegível”, disse o presidente do TSE sobre o entendimento da Corte eleitoral que tem desvinculado a cassação do direito a ser eleito.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. Entretanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. A ação investiga eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na campanha de 2014.
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A campanha de Dilma Rousseff garante que não houve qualquer irregularidade durante o processo eleitoral e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Caixa dois
Para Mendes, há diferenciação entre corrupção e o recebimento de doações eleitorais não registradas. Ele ponderou que pode haver repasse de recursos regularizado para campanhas, mas dissimulando práticas ilícitas. “Não podemos misturar necessariamente casos de corrupção com casos de caixa dois. Haverá casos de caixa dois que se caracterizam em corrupção: o dinheiro foi escondido, tinha origem espúria e tinha como objeto algo espúrio. E haverá casos de caixa dois em que simplesmente se tratou de esconder para o público em geral o recurso que tinha finalidade de aporte eleitoral.”
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De acordo com Gilmar Mendes, as doações legais podem ser investigadas, desde que haja indícios de irregularidades – alguns delatores citaram que elas foram usadas para ocultar propinas. “É passível de ser investigada, se havia outros propósitos, outras intenções. Se de fato se cogitava repassar recursos a candidatos nesse contexto de favorecimento, de vantagens ilícitas, podemos enquadrar isso como corrupção, apesar de se tratar de caixa um, doação legal”, finalizou.
* Com informações da Agência Brasil