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Objetivo é investigar supostos pagamentos mensais da empreiteira OAS por serviços de guarda de objetos pessoais recebidos como presentes oficiais

Juiz autorizou inspeção de material que foi apreendido na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Reprodução/Google Maps
Juiz autorizou inspeção de material que foi apreendido na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a PF (Polícia Federal) a executar perícia no acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O juiz atendeu a uma solicitação da força-tarefa da Lava Jato, que investiga supostos pagamentos mensais da empreiteira OAS por serviços de guarda de objetos pessoais recebidos como presentes oficiais durante o período em que Lula esteve na Presidência da República, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010.

Conforme a decisão, datada do dia 17 de fevereiro, a PF está autorizada a abrir e analisar o conteúdo de duas caixas identificadas com as palavras "praia" e “sítio", que estão apreendidas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Moro fixou prazo de 20 dias para que a Polícia Federal apresente as conclusões sobre a análise do material.

O resultado das diligências poderá ser usado pela força-tarefa Lava Jato em outra investigação sobre supostas ilegalidades em uma proposta de compra de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, e a respeito de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), local frequentado pela família do ex-presidente.

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Por meio de nota à imprensa, a defesa de Lula informou que recorreu da decisão e afirmou que o magistrado não tem competência legal para julgar questões referentes ao acervo da Presidência da República. Para os advogados, a decisão de Moro é ilegal e incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade e da legalidade.

"A composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes observadas em relação a todos os ex-presidentes da República desde 1991, quando foi editada a citada Lei 8.394. Em 9 de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o juízo da 13ª Vara de Curitiba esclarecendo que os presentes por ele recebidos de chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula", argumentou a defesa.

Marisa Letícia

Em despacho publicado nesta sexta-feira (3), Moro atendeu pedido da defesa de Lula para extinguir a punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia , que morreu no mês passado e também respondia a processos da Lava Jato na Justiça .

"Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva", escreveu o juiz em seu despacho.


* Com informações da Agência Brasil

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