O juiz Sérgio Moro, em seu despacho que autorizou a 38ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (23), defendeu a necessidade das prisões preventivas para garantir o sucesso das investigações. Ele utilizou cinco parágrafos para fazer sua argumentação.
LEIA MAIS: Mirando em operador do PMDB, PF deflagra nova fase da Lava Jato no Rio
Para justificar a alegação de que os suspeitos Jorge Luz e Bruno Luz representavam “risco à ordem pública” e, por esse motivo, necessitavam ser colocados sob medida cautelar, Sérgio Moro comparou o caso dos dois aos de outras pessoas detidas na operação, afirmando que “apenas a prisão preventiva foi capaz de encerrar as suas carreiras delitivas”.
“Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”, comentou.
O magistrado considerou que a determinação de prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro não é uma heterodoxia, e sim uma aplicação normal do artigo 312 da lei processual penal.
LEIA MAIS: Parte de propina de US$ 40 milhões foi repassada a senadores do PMDB, diz MPF
“Assim, excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal ( STF ), de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia”, escreveu.
Resposta ao Supremo
As declarações do juiz federal foram dadas depois que alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestaram sobre o assunto. Na semana passada, Celso de Mello e Marco Aurélio fizeram questionamentos sobre o uso prolongado desse tipo de medida cautelar.
As observações foram feitas durante o julgamento em plenário de um pedido de liberdade de Eduardo Cunha , detido desde outubro do ano passado em Curitiba. Apesar disso, os ministros negaram o recurso do ex-deputado, que foi mantido preso .
No início do mês, durante julgamento na Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes disse que a Corte tem “um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".
No despacho divulgado nesta quinta-feira, Sérgio Moro lembrou que apesar das “críticas genéricas às prisões preventivas”, há no momento “somente” sete pessoas sem condenação nesta condição no âmbito da Lava Jato.
* Com informações da Agência Brasil