Relator da Lava Jato, Fachin nega pedidos de Lula, Aécio, José Dirceu e Argello

Ministro negou pedido de acesso a delações feito por Lula e Aécio; também nesta quarta-feira, negou pedido de liberdade de José Dirceu e Gim Argello
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 14.2.17
Relator da Lava Jato, Fachin nega liberdade a José Dirceu e Gim Argello - além de pedidos de Aécio e Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois habeas corpus e manteve presos, em Curitiba, o ex-ministro José Dirceu e o ex-senador Gim Argello. Também nesta quarta-feira (22), disse "não" ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o pedido de ambos pelo acesso aos depoimentos prestados por colaboradores da operação.

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O petista havia requerido o acesso à delação premiada do ex-presidente do Partido Progressista (PP), o ex-deputado Pedro Corrêa, que cita Lula em esquema de corrupção da Petrobras. No despacho, Fachin ressalta que os depoimentos de Corrêa nas investigações da Lava Jato ainda não foram homologados pelo Supremo, o que disponibiliza tal acesso. 

Já o senador tucano pediu para acessar a delação premiada dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht, Benedicto Júnior e Sergio Neves. Em sua justificativa, Aécio cita uma reportagem realizada pelo site "Buzzfeed", que afirma que as delações mencionam o senador em suposto esquema irregular na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.

Neste despacho, o ministro do STF destaca que, mesmo que tenha sido citado pelos delatores, não consta que Aécio Neves tenha se tornado um investigado no âmbito da Lava Jato em decorrência de tais depoimentos, motivo pelo qual não existe justificativa para que tenha contato com o conteúdo das delações.

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Todos os depoimentos a que a os advogados de Lula e de Aécio pediram acesso estão sob segredo de Justiça.

Dirceu e Argello

Nos despachos encaminhados nesta quarta-feira (22) em relação aos requerimentos de José Dirceu e Gim Argello, Edson Fachin entende que os pedidos de habeas corpus não poderiam ser atendidos, já que foram protocolados antes mesmo de os dois políticos terem sido condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Assim, o ministro do STF aponta a necessidade de aguardar a apreciação de novos pedidos de habeas corpus readequados à nova situação, ou seja, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que é a segunda instância, acima de Moro.

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José Dirceu está preso desde agosto de 2015. Em maio do ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, ele foi condenado a 23 anos por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em sua sentença, o juiz federal Sérgio Moro manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil.

Depois, Dirceu teve a pena reduzida para 20 anos e dez meses, sendo acusado de receber mais de R$ 48 milhões em propinas provenientes do esquema de corrupção na Petrobras.

Já o ex-senador Gim Argello foi preso em abril do ano passado. Sérgio Moro o condenou em outubro a cumprir pena de 19 anos por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução das investigações da Lava Jato.  Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello teria recebido R$ 7,8 milhões em propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na antiga Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014.

*Com informações da Agência Brasil

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