Ministro do STF nega pedido de transferência de Eduardo Cunha

Advogados pediram ao ministro Edson Fachin que o ex-deputado retornasse à carceragem da PF em Curitiba; Cunha está detido no CMP de Pinhais (PR)
Foto: Agência Brasil - 19.10.2016
Eduardo Cunha foi preso em outubro do ano passado; ele é acusado de receber propina em compra da Petrobras em 2011

O ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que ele fosse  transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal na capital paranaense.

Eduardo Cunha foi transferido da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal  em dezembro do ano passado, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. No mesmo despacho, no entanto, o magistrado determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu permanecessem na sede da PF para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.

No pedido feito ao STF para suspender a transferência, a defesa de Cunha alegou que Moro estaria dispensando um tratamento mais rígido ao ex-deputado e que a ida para o Complexo Médico-Penal teria o objetivo de pressioná-lo a celebrar acordo de colaboração premiada com a Justiça, devido às piores condições carcerárias.

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Ao negar a suspensão da transferência, Fachin ressaltou que, ao ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à corte apreciar os pedidos do ex-deputado.

Preso desde outubro, o peemedebista alegou em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro no último dia 7 que o Complexo Médico-Penal de Pinhais não dispõe de condições para atendê-lo, uma vez que ele tem um aneurisma cerebral semelhante ao que resultou na morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Cunha 0 x 2 Supremo

O pedido negado por Fachin é a segunda derrota do ex-presidente da Câmara dos Deputados na Suprema Corte em apenas uma semana.

Na última quarta-feira (15), o plenário do STF rejeitou por oito votos a um o recurso protocolado pelos advogados de Cunha  pedindo a soltura do peemedebista. O pedido se baseava no argumento de que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, teria descumprido uma decisão da Corte. No entendimento dos advogados, o STF teria substituído a possibilidade de prisão ao impor, em maio do ano passado, o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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