O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin decidiu convocar para depor na ação contra a chapa Dilma-Temer
três ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada
na Lava Jato. As oitivas com Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos foram agendadas para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 1º de março.
Relator da ação contra a chapa que reelegeu Dilma em 2014, o ministro justifica a convocação dos delatores da Odebrecht mencionando "indicativos extraídos da mídia escrita de que houve depoimentos relacionados à campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer" nos acordos de delação assinados por 77 executivos da empreiteira.
Segundo despacho assinado por Herman Benjamin nesta quarta-feira (22), a iniciativa de chamar ex-diretores da construtora recebeu manifestação positiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
"Referido ofício vem acompanhado de manifestação do exmo. procurador-geral da República, consignando que o dever de colaboração das testemunhas se estende a depoimento realizado perante a Corregedoria deste Tribunal Superior Eleitoral", escreveu Benjamin.
Os depoimentos serão prestados na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba, onde os três delatores estão presos. Por imposição dos termos do acordo firmado entre os empresários e o Ministério Público Federal, o teor dos depoimentos à Corregedoria do TSE deverá ser mantido em sigilo.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo , investigação iniciada nos Estados Unidos aponta que o chamado departamento de propinas da Odebrecht repassou R$ 50 milhões à campanha de Dilma em troca de benefícios à Braskem, subsidiária da construtora do setor petroquímico.
O ex-diretor do departamento de propina da empresa Cláudio Melo Filho declarou ainda aos procuradores da República que Temer tratou sobre doações a campanhas do PMDB em jantar com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu.
A ação que pode resultar na cassação do mandato de Michel Temer e na inelegibilidade de Dilma Rousseff é movida pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil, que apontam suposto abuso de poder político e econômico na eleição à Presidência realizada em 2014.
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Defesa
Em nota, os advogados de Dilma Rousseff declararam "não ver problemas" na decisão de colher os depoimentos junto aos empresários da construtora. "Não temos nada a temer, porque temos o compromisso com a verdade", escrevem os defensores em comunicado distribuído à imprensa.
"A decisão proferida pelo ministro Herman Benjamin não causa qualquer surpresa. Todos aqueles que fizeram delação premiada já foram ouvidos no processo. É do interesse tanto da defesa de Dilma Rousseff, quanto da Justiça Eleitoral, que a verdade seja trazida aos autos, demonstrando a lisura do processo eleitoral", continua o texto.
Em nota divulgada em dezembro, o Palácio do Planalto negou as informações prestadas por Cláudio Melo Filho e disse que o presidente não esteve envolvido em tratativas de propinas.
"O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente", informa o texto.
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