Senado confirma Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

Por 55 votos a 13, indicado por Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo foi aprovado pelo plenário do Senado e será revisor da Lava Jato
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 21.2.2017
Ex-ministro da Justiça e ex-PSDB, Alexandre de Moraes será revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF

Alexandre de Moraes é o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado pelo presidente Michel Temer  para a vaga deixada por Teori Zavascki foi aprovado na manhã desta quarta-feira (22) por 55 votos a 13 no plenário do Senado. Não houve abstenções.

Ex-ministro da Justiça e recém-desfiliado ao PSDB, Alexandre de Moraes será o revisor dos processos da Operação Lava Jato no plenário do Supremo, conforme determina o regimento interno da Corte.

A data da posse de Moraes na nova função será determinada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ele foi indicado para o cargo após a morte do até então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, em acidente de avião ocorrido no mês passado em Paraty (RJ).

A decisão do plenário do Senado será encaminhada ainda nesta quarta-feira à Casa Civil da Presidência da República.

O presidente Michel Temer ainda não decidiu quem será o substituto de Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça.

Para ser aprovada, a indicação de Moraes precisava do apoio de ao menos 41 senadores no plenário da Casa. Na noite desta terça-feira (20), Moraes já havia passado pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após uma sabatina que durou quase 12 horas.

A votação foi secreta, portanto não houve encaminhamento nem declaração de votos pelos líderes das bancadas. Apesar disso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem para se manifestar contra a indicação e se declarar impedida para votar no processo, uma vez que responde a ação penal da Lava Jato no Supremo. A estratégia da senadora era a de constranger outros senadores que se encontram na mesma situação.

Durante a votação, houve uma breve discussão sobre a forma de escolha de ministros que compõem o STF. O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou requerimento para que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema seja levada a votação.

A PEC 35/2015 sugere que o presidente da República indicará ao STF um nome escolhido a partir de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado de sete integrantes. Esse grupo seria formado pelos presidentes do Supremo, do STJ, do TST, do STM e do TCU, além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da OAB.

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Quem é o novo ministro do Supremo

Formado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre de Moraes despontou no cenário político como secretário da Segurança Pública na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.  No cargo, ele obteve resultados positivos na redução de índices criminais, mas foi alvo de críticas devido à falta de punição a policiais envolvidos em episódios de violência em manifestações populares e em chacinas, como a ocorrida em Osasco em agosto de 2015.

Bajulado pelos tucanos devido à boa imagem que ganhou à frente da SSP do governo Alckmin, Moraes trocou o PMDB pelo PSDB e teve sua candidatura a prefeito de São Paulo cogitada por integrantes da cúpula tucana na capital paulista. O projeto ruiu diante do interesse de João Doria em disputar o cargo (o empresário acabou eleito).

Com o afastamento de Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, em maio do ano passado, Moraes foi escolhido por Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça.

Até a morte de Teori, o início deste ano vinha sendo de muita dor de cabeça para Moraes, alvo de críticas devido à crise que eclodiu no sistema penitenciário brasileiro nos primeiros dias de janeiro, com a morte de mais de 100 internos durante rebeliões.

A crise levou integrantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, publicarem uma carta aberta pedindo a renúncia de Moraes do cargo de ministro. O documento foi assinado pelos ex-ministros José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, além de deputados, senadores, juízes, advogados, defensores públicos e professores. O mesmo grupo também foi contra a indicação do ex-tucano ao STF.

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Polêmicas

Em 2015, o jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem apontando que o agora novo ministro do Supremo Tribunal Federal atuou como advogado em 123 processos envolvendo uma cooperativa de transportes investigada por suposta lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC. Ele rechaça a ilação.

"Não tenho absolutamente nada contra aqueles que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC", disse Moraes durante sua sabatina na CCJ do Senado.

Alexandre de Moraes também rejeitou acusações de plágio reveladas em reportagens publicadas no início do mês. Na ocasião, foram apontadas ao menos duas ocasiões em que o novo ministro do STF teria copiado trechos inteiros de outras obras.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado

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