A defesa do ex-deputado quer que ele seja solto; já o ex-presidente petista pede a anulação da investigação que o envolve; Fachin relatará os processos

O ministro Edson Fachin, é quem vai relatar ambos os processos, que fazem parte da Operação Lava Jato
José Cruz/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, é quem vai relatar ambos os processos, que fazem parte da Operação Lava Jato

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas pela Operação Lava Jato está agendado para ser julgado nesta quarta-feira (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a sessão de hoje também deve julgar um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

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A sessão desta quarta está prevista para começar às 14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos serão relatados pelo ministro do Supremo Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Recurso de Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

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De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado o sigilo das conversas da Presidência da República.

Afastamento ou prisão?

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão de Cunha foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça.

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O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

* Com informações da Agência Brasil.

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