A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou edital para compor uma lista tríplice com nomes de juízes federais que poderiam ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em uma queda de avião na última quinta-feira (19).
Cada associado da Ajufe terá até quarta-feira (25) para indicar os nomes de três juízes federais que poderiam ocupar a vaga de Teori no STF , que podem ser membros ou não da associação. Segundo o edital, os indicados serão consultados antes de terem o nome encaminhado ao presidente Michel Temer.
A Constituição Federal coloca como critério para a indicação de ministros do Supremo somente que seja “cidadão com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. O nome deve ser indicado pelo presidente da República e precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.
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Operação Lava Jato
Nas regras constitucionais, não é estipulado prazo para a indicação. O presidente Michel Temer anunciou, no último sábado (21), que somente nomeará o novo ministro após a definição sobre a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, que era de responsabilidade de Teori Zavascki.
A definição sobre o destino da Lava Jato depende de uma posição da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem caberia ordenar uma redistribuição para um novo relator. Desde segunda-feira (23), ela mantém conversas com seus pares sobre o que fazer com os processos do maior caso de corrupção do país.
Nesta terça-feira (24), ela autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomarem os procedimentos formais para que as 77 delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.
Com a morte de Teori, que anteriormente havia sido ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atual composição do Supremo ficou com somente um egresso da magistratura federal, Luiz Fux, também ex-ministro do STJ.
Completam a atual composição do STF dois ex-procuradores (Cármen Lúcia e Celso de Mello), dois advogados (Edson Facchin e Luís Roberto Barroso), dois ex-advogados-gerais da União (Gilmar Mendes e Dias Toffolli), dois egressos da magistratura trabalhista (Rosa Weber e Marco Aurélio Mello) e um egresso da magistratura de São Paulo (Ricardo Lewandowski).