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Aprovação de Reforma da Previdência no Congresso é importante para 'solidificar' mandato de Temer, diz Eurasia Group
Beto Barata/PR 05.01.2017
Aprovação de Reforma da Previdência no Congresso é importante para 'solidificar' mandato de Temer, diz Eurasia Group

A morte do ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atrasará o andamento da maior investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro feita no Brasil - o que cria uma "janela" para o governo de Michel Temer aprovar reformas, diz a Eurasia Group.

A consultoria sediada em Nova York analisa o impacto de eventos políticos no mundo inteiro para investidores.

Em relatório divulgado nesta quinta-feira (19), a Eurasia destaca que Zavascki era responsável por deliberar sobre o "volume massivo de informação" levado à Corte por meio dos 900 depoimentos feitos por 77 executivos da Odebrecht, concluídos em dezembro.

"Especulava-se muito em Brasília que o ministro tornaria pública boa parte desses depoimentos no início de fevereiro. Isso não deve mais ocorrer, e as próximas semanas serão tomadas pela comoção nacional pelo altamente respeitado ministro", diz a consultoria.

Para a consultoria, decisões importantes relacionadas à Lava Jato só devem ocorrer após a nomeação do novo relator da Lava Jato, "apesar de um ministro da Corte poder tomar decisões sensíveis" ligadas à operação

Pelo regimento interno do STF, no artigo 38, "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte", o relator é substituído pelo ministro que será nomeado pelo presidente da República para sua vaga.

Há, no entanto, uma exceção também prevista no regimento do STF, no artigo 68, para a redistribuição desses processos para outros ministros em casos urgentes.

Não haja prazo previsto para a escolha do novo ministro do STF.

"Essa nomeação terá de ser confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Todo esse processo não levará menos do que um mês", afirma o relatório.

Esse atraso pode dar ao governo uma "janela parcial" para levar à frente reformas "sem ser atingido por novas alegações geradas pelas investigações da Lava Jato", segundo a Eurasia.

"O governo Temer e os líderes de seu partido no Congresso sabem que uma aprovação rápida da Reforma Previdenciária na Câmara contribuirá muito para consolidar seu mandato."

Pressão

Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, morreu em uma queda de avião em Paraty (RJ) na quinta-feira
Dorivan Marino/STF - 26.2.15
Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, morreu em uma queda de avião em Paraty (RJ) na quinta-feira

A Eurasia ressalta, no entanto, que esse incidente não gerará um retrocesso da Lava Jato e que o atraso gerado não será muito grande, porque existirá "uma tremenda pressão dentro da Corte e da opinião pública para manter as investigações vivas".

"Se Temer demorar para fazer a nomeação, o STF pode não esperar e tomar uma decisão extraordinária de transferir o caso para um de seus ministros. Há precedentes para que isso ocorra 30 dias após o posto ficar vago", afirma a consultoria, que destaca que o ministro Marco Aurélio de Mello já defende essa alternativa.

"É difícil dizer qual será o rumo tomado, mas isso é uma possibilidade. No mínimo, limita um atraso em potencial."

A consultoria lembra que, apesar do relator ter autonomia para determinar o quanto das delações virá a público, "a investigação vai muito além do papel desempenhado" por esse ministro.

"Essas investigações não só têm sido caracterizadas por vazamentos pouco transparentes à imprensa, mas também estão ligadas a um ciclo de delações feitas por executivos, políticos e promotores. Isso não vai parar", afirma a Eurasia.

"Por essa razão", conclui a consultoria, "não reduziríamos as chances de Temer não concluir seu mandato - atualmente em 20%."

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