Câmara aprova projeto sobre renegociação de dívidas dos Estados com a União

Texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer; apesar de a oposição ter tentado barrar a votação, a medida contou com 296 votos favoráveis
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados - 20.12.2016
Deputado Esperidião Amin, relator do projeto na Câmara, retirou do texto medidas sobre contrapartidas para os Estados

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20) o projeto de lei a respeito da renegociação das dívidas dos Estados com a União, que prevê o alongamento do prazo de pagamento por 20 anos e a suspensão de parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. A matéria contou com o apoio de 296 parlamentares, enquanto 12  votaram contra. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

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Após diversas negociações entre líderes partidários e governadores de Estados endividados, como principalmente Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a proposta, rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As alterações aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial a execução de medidas para cortar gastos e promover o ajuste fiscal nos Estados.

Na manhã desta terça-feira, foi feito acordo em que ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os Estados que assinassem a renegociação das dívidas. Entre as medidas que foram retiradas estão o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, a suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos e a privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.

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A aprovação da renegociação das dívidas foi viabilizada mesmo diante da obstrução de partidos oposicionistas, como Rede Sustentabilidade, Psol e PT, contrários a impor uma moratória aos Estados com problemas financeiros. O PT, entretanto, votou a favor da proposta no fim da sessão.

Assembleias legislativas

Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.

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Segundo o texto aprovado na Câmara, o novo prazo para pagamento da dívida dos Estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser paga pelos Estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.


* Com informações da Agência Brasil

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