Decisão pela transferência do ex-governador do Rio de Janeiro foi determinada nesta sexta, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sérgio Cabral, sua esposa, Adriana Ancelmo, e outras cinco pessoas se tornaram rés em ação penal decorrente da Operação Lava Jato
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Sérgio Cabral, sua esposa, Adriana Ancelmo, e outras cinco pessoas se tornaram rés em ação penal decorrente da Operação Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixou a carceragem da Polícia Federal no Paraná por volta das 10h deste sábado (17), para voltar ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, onde ficará preso preventivamente.

A decisão pela transferência de Cabral foi determinada nesta sexta-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) . A ordem foi expedida pelo desembargador federal Abel Gomes, em pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do peemedebista, que havia sido transferido para Curitiba após determinação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo da Costa Bretas.

Gomes determinou no habeas corpus que Cabral seja recolhido ao Presídio Pedro Werling de Oliveira (Bangu 8), "sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Seap [Secretaria de Administração Penitenciária] prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP [Lei de Execução Penal], que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber".

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O desembargador esclareceu que a LEP, ao tratar sobre a cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família. Gomes também citou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema.

Ele também levou em conta que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) não confirmou as notícias veiculadas pela imprensa – que deram motivo à transferência do custodiado para o Paraná – no sentido de que o ex-governador estaria gozando de privilégios no presídio carioca.

O relator do pedido de habeas corpus acrescentou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade. "Ademais, afirmou a promotora Valeria Costa, que nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno, garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", concluiu Gomes.

Réu da Lava Jato

Sérgio Cabral, sua esposa, Adriana Ancelmo, e outras cinco pessoas se tornaram réus  em ação penal decorrente da Operação Lava Jato. A denúncia contra eles foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (15) e aceita nesta sexta-feira (16) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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