Com 53 votos a favor e 16 contra em sessão nesta terça-feira (13), proposta defendida pelo governo de Michel Temer deverá ser promulgada na quinta

Votação no segundo turno da PEC que cria um limite para os gastos públicos teve margem menor que no primeiro turno
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 13.12.16
Votação no segundo turno da PEC que cria um limite para os gastos públicos teve margem menor que no primeiro turno

O Senado aprovou no início da tarde desta terça-feira (13) o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que cria um limite de gastos públicos para os próximos 20 anos. A proposta foi aprovada em segundo turno com 53 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. A matéria deverá ser promulgada já nesta quinta-feira (15) em sessão no Congresso Nacional.

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Polêmica, a PEC do Teto dos Gastos havia sido aprovada no primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Os senadores ainda precisam votar nesta terça-feira dois destaques ao texto-base. Apesar de o governo ter perdido apoio na segunda votação, a vitória foi tranquila, já que eram necessários os votos de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49.

A medida é defendida pela equipe econômica do Palácio do Planalto , que busca fazer ajustes às contas públicas com o objetivo de reduzir o déficit fiscal. A matéria estabelece que o crescimento das despesas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo de um ano para o outro ficará restrito ao mesmo percentual medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - a inflação oficial do País - nos 12 meses imediatamente anteriores. Também estarão sujeitos à nova legislação o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.

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Antes de a votação ser iniciada, senadores de oposição apresentaram recursos para travar a apreciação do texto. A tentativa, entretanto, não surtiu efeito. Houve discussões em plenário envolvendo a base de apoio ao governo .

Manifestações

Desde que a medida foi enviada pelo Planalto à Câmara, em junho - ainda sob o número 241 -, a matéria é alvo de manifestações em todo o Brasil . Estudantes chegaram a ocupar centenas de escolas em diversos estados para pressionar os parlamentares a rejeitar a medida. No entanto, a matéria obteve amplo apoio dos deputados nas duas votações em plenário.

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A oposição alega que a PEC irá congelar os gastos do governo em áreas importantes, como saúde, educação e assistência social. O governo rebate as críticas e alega que a proposta é essencial para reorganizar as contas públicas e, consequentemente, retomar o crescimento econômico do País.

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