Seis ministros votaram pela permanência do peemedebista no cargo, enquanto outros três acompanharam o entendimento do relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na tarde desta quarta-feira (7) o  julgamento definitivo da decisão liminar  concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A maioria dos ministros votou pela permanência de Renan no cargo. São eles: Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia. Outros três ministros já votaram a favor do afastamento (o próprio Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber.

A decisão liminar de Marco Aurélio foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa Diretora da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do STF .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , defendeu durante seu explanamento nesta quarta-feira (7) que réus "não podem ocupar nenhum dos cargos" na linha sucessória da Presidência da República.

É aceitar que uns poucos cidadãos podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão à Justiça" – Janot sobre decisão da Mesa Diretora do Senado

"Não é admissível que alguém na condição de acusado impeça o normal funcionamento dos órgãos máximos do País e contribuam para degradar a respeitabilidade das instituições. Que mensagem e que exemplo isso daria às nossas crianças? Um exemplo de que uma pessoa acusada de graves crimes contra a administração pública pode estar no comando desta nação", disse o procurador-geral.

Renan Calheiros é réu em ação que tramita no próprio STF, acusado de ter cometido o crime de peculato
Jonas Pereira/Agência Senado - 6.12.16
Renan Calheiros é réu em ação que tramita no próprio STF, acusado de ter cometido o crime de peculato

Janot também criticou o fato de Renan ter se recusado, "em dribles sucessivos", a receber a notificação de um oficial de Justiça que esteve na residência oficial do Senado na segunda e na terça-feira.

Tempos estranhos vivenciados nesta sofrida República" – Marco Aurélio Mello

O procurador-geral atacou a decisão da Mesa Diretora do Senado de não reconhecer a decisão do ministro Marco Aurélio . "Houve a recusa expressa de um dos Poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida pelo órgão judicial competente. Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um Estado Democrático de Direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão à Justiça."

Os votos

O relator da ação e autor da polêmica decisão liminar, Marco Aurélio Mello, ironizou Renan ao iniciar sua fala. "Faço justiça que ele [Renan] não me chamou de juizeco", disse o ministro em alusão à uma frase disparada por Renan sobre ação contra a Polícia Legislativa do Senado. "Tempos estranhos vivenciados nesta sofrida República", disse.

O ministro voltou a defender o afastamento do peemedebista da presidência do Senado. 

Não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da condição que foi eleito por seus pares – Celso de Mello

O segundo ministro a analisar a questão foi o decano da Corte, Celso de Mello. O ministro defendeu que, no caso de Renan, ele deveria ficar unicamente impossibilitado de exercer o ofício de presidente da República, mas mantendo seu cargo no Senado.

"Entendo, com a devida vênia, que não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da condição que foi eleito por seus pares", considerou Celso de Mello.

O ministro Edson Fachin foi sucinto em seu voto e acompanhou o relator Marco Aurélio Mello, considerando que não é possível alguém presidir o Senado sem a prerrogativa de substituir eventualmente o presidente da República.

O relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, e o ministro Dias Toffoli seguiram o mesmo posicionamento adotado por Celso de Mello.

Em seguida, a ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator pelo afastamento de Renan.

Outro que seguiu a divergência aberta pelo ministro Celso de Mello foi Luiz Fux, que afirmou que o País vive momento de "anomalia institucional". Ricardo Lewandowski também seguiu a divergência e sacramentou o resultado, tal qual a presidente Cármen Lúcia.

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Julgamento

Ministro do STF Marco Aurélio Mello durante julgamento do pedido de afastamento de Renan Calheiros
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 7.12.16
Ministro do STF Marco Aurélio Mello durante julgamento do pedido de afastamento de Renan Calheiros

Dois ministros não participam do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque, antes de chegar ao Supremo, ele trabalhou com os advogados da Rede Sustentabilidade – autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra Renan. 

A ADPF da Rede sustenta que Renan deve ser afastado por ser réu (ou seja, responder a ação penal) e estar na linha sucessória da presidência da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Antes do julgamento, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e recebeu ligações de alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver o impasse entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em seis votos a favor do impedimento e nenhum contra.

Qualquer ministro do STF pode modificar o voto proferido anteriormente na ação, que hoje conta com maioria de votos pelo impedimento. 

*Com informações da Agência Brasil

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