“É crime ou golpe de Estado”, defende ministro do STF sobre permanência de Renan

Senador do PMDB-AL será julgado no STF nesta quarta-feira (7) após se negar a deixar presidência da Casa. Pode ter mudança de votos no Supremo
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 29.11.16
Barroso comentou a decisão da Mesa Diretora da Casa de “aguardar uma decisão definitiva” e de não afastar Renan

A polêmica decisão do Senado de descumprir a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, nesta terça-feira (6), que pediu o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, causou rebuliço no País. Contudo, nesta quarta-feira (7), a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautou a sessão para que aconteça o julgamento definitivo pelo plenário da Corte.

O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, comentou a decisão da Mesa Diretora da Casa de “aguardar uma decisão definitiva” e de não afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Para a Agência Brasil, Barroso afirmou nesta quarta que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

A medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, ordenava o afastamento imediato do senador peemedebista da presidência do Congresso Nacional. Nesta terça, após esperar durante algumas horas no Senado, um oficial de justiça foi embora do Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

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Por isso, o ministro acabou liberando a medida cautelar para ser apreciada por seus pares. Desse modo, o plenário do STF vai julgar na tarde desta quarta-feira (7) se referenda ou revoga a liminar que afastou Renan da presidência do Senado.

Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.

Voto pode ser modificado

A expectativa para a votação desta quarta-feira (7) é de que, internamente, haja ao menos um ministro que mude seu voto preferido anteriormente na ação que resultou no pedido de afastamento de Renan Calheiros. Caso isso ocorra, o senador poderá permanecer na presidência da Casa, sendo somente impedido de assumir a presidência da República no caso de Michel Temer se ausentar.

O Partido Rede Sustentabilidade pediu, na ação original, que o Supremo declarasse réus (pessoas que respondem a uma ação penal) como pessoas impedidas de ocupar cargos na linha de sucessão presidencial. No Brasil, a ordem para assumir o cargo é de presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente do Supremo Tribunal Federal.

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O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, com seis votos a favor do impedimento e nenhum contra. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

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