Procurador-geral da República criticou os "dribles" dados por Renan em oficial de Justiça e defendeu seu afastamento como presidente do Senado

Rodrigo Janot criticou os
Agência Brasil
Rodrigo Janot criticou os "dribles" dados por Renan Calheiros no oficial de Justiça encarregado de lhe intimar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou durante o julgamento da liminar que determina o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, que “pau que dá em Chico tem que dar em Francisco”. A frase foi dita para comentar sobre a recusa do peemedebista em cumprir a decisão expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Após dar seu voto pela manutenção da liminar, Janot considerou “preocupante” a “recusa expressa de um dos poderes da república em cumprir uma ordem judicial por horas”. “É aceitar que poucos cidadãos podem mais, podem escolher arbitrariamente quando se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais. Como tenho dito desde a minha primeira sabatina no Senado, exige à república não mais que pau que dá em Chico dê em Francisco, que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco”, comentou o procurador-geral.

Ele acusou Renan de ter dado “dribles” no oficial de Justiça encarregado em lhe entregar a notificação sobre a liminar. O servidor chegou a declarar que o presidente do Senado recusou receber o documento por duas vezes.

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Sobre o mérito da questão, ou seja, se Renan deve ou não ser afastado da presidência do Senado, o procurador-geral da República defendeu que o peemedebista deixe o posto. Segundo ele, o Poder Legislativo tem de ser presidido por cidadãos que estejam “plenamente aptos” a exercer a atividade. “A atividade de pública é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas em eventuais atos ilícitos, ainda mais quando já ostentam a qualidade de rés em processo penal em curso, justamente perante o STF.”

Histórico

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio proferiu liminar determinando o afastamento de Renan da presidência da Casa. O pedido havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com base em julgamento ocorrido em novembro no Supremo que determinou que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República .

Apesar de a maioria dos integrantes do colegiado terem votado pelo impedimento da permanência dos réus na linha sucessória, o julgamento não foi finalizado em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli.

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Conforme lembrado por Janot, a linha de substituição ao presidente da República é definida pelos artigos 79 e 80 da Constituição Federal.

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