“Eu acho que ela não foi instalada porque essa é atribuição dos líderes. E os líderes ainda não indicaram os membros", defendeu o presidente da Câmara

Impeachment: Rodrigo Maia explicou que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial
Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Impeachment: Rodrigo Maia explicou que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (7) que já recebeu o ofício enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, em que é cobrado sobre a demora na instalação da Comissão Especial que deveria analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

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A petição do ministro Marco Aurélio refere-se ao descumprimento de uma medida liminar, expedida por ele próprio, em abril deste ano, em que exige da Câmara dos Deputados a criação da Comissão Especial do Impeachment . O pedido do ministro é resposta a uma ação impetrada por um advogado no Supremo, no mês de março, que pede o impedimento do então vice-presidente Michel Temer.  

A comissão tem, atualmente, 16 dos 66 membros titulares . Rodrigo Maia afirmou que vai responder ao pedido do ministro "com clareza”, também explicando que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial, posição que segue, segundo o presidente, o mesmo entendimento do Supremo na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tratou do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

“Eu acho que ela não foi instalada porque essa é atribuição dos líderes. E os líderes ainda não indicaram os membros", defendeu o presidente da Câmara.

Impeachment

Na época da denúncia, Temer ainda era vice-presidente da República. O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes da presidente afastada Dilma Rousseff ao assinar, como interino da então presidente, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

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Para Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os membros da comissão do impeachment. Até o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT, PR, PMB, PDT, Rede, Psol e PTdoB fizeram indicações. Ainda faltam PMDB, PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, Pros, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB.

* Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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