Renan Calheiros vira réu no Supremo pelo crime de peculato

Presidente do Senado é acusado de ter recebido propina para apresentar emendas em favor de empreiteira; peemedebista deverá continuar no cargo
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado 31.08.2016
Senador Renan Calheiros é acusado de ter recebido propina de empreiteira para pagar despesas de ex-amante

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, que é configurado quando o agente público desvia recursos. Oito dos 11 ministros da Corte votaram pelo recebimento da denúncia contra o peemedebista, que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. Ou seja, não há mais como reverter o placar.

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Até o início da noite desta quinta-feira, votaram pelo recebimento da denúncia contra Renan Calheiros por peculato os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Melo e Celso de Mello, além da presidente Cármen Lúcia.

Em relação ao crime de falsidade ideológica, os ministros Rosa Weber e Roberto Barroso votaram pelo recebimento da denúncia, que diz respeito à utilização de documentos falsos.

O ministro Dias Toffoli votou pela rejeição total da denúncia contra o senador, ou seja, para que não seja aberto processo por nenhum dos dois crimes. O voto foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Mesmo tendo se tornado réu, o peemedebista segue como presidente do Senado. No início de novembro, a maioria do colegiado do Supremo decidiu que réus não podem integrar a linha sucessória da Presidência da República . Mesmo com a maior parte dos ministros terem decidido a favor do impedimento, o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vistas apresentado pelo ministro Dias Toffoli.

Relembre o caso

A denúncia contra Renan surgiu em 2007, em caso revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O peemedebista é acusado de ter recebido propina de um lobista da empreiteira Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que favorecessem a empresa. O dinheiro recebido seria utilizado para pagar as despesas da jornalista Mônica Veloso, ex-amante do senador, com quem ele teve uma filha fora do casamento.

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Para se defender, Renan Calheiros apresentou ao Conselho de Ética da Casa recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e. Por esse motivo, ele foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista também ocupava o cargo de presidente do Senado, mas teve de deixar o posto para não perder o mandato.

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