Cabral e mais cinco acusados têm R$ 1 bilhão bloqueado por esquema com Michelin

Investigações apontaram irregularidades na concessão de incentivos fiscais de R$1 bilhão à multinacional pelo governo do Rio, a partir de 2010
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebo/Agência Brasil
Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. O pedido foi realizado pelo Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$1 bilhão a Michelin pelo governo do Estado, a partir de 2010.

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Em outubro deste ano, tanto Cabral quanto a empresa Michelin foram condenados pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

"Decisão equivocada"

Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, considerando a decisão judicial equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do Estado, o que triplicou o ICMS pago.

Além de Cabral e da Michelin, tiveram seus bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio Maurício Chacur, a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio Codin, Maria da Conceição Lopes Ribeiro, e o então diretor da Codin, Pedro Paulo Novellino do Rosário. 

Lava Jato

Sergio Cabral foi preso no último dia 17 , em sua casa, no Leblon, bairro da zona sul do Rio de Janeiro, durante operação deflagrada pela Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil. 

De acordo com a investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro, Cabral teria chefiado um esquema responsável por desvios de R$ 224 milhões em contratos de grandes obras no Estado entre os anos de 2007 e 2014, nos dois mandatos do peemedebista no governo carioca.

O ex-governador do Rio cobrava uma "mesada" de empreiteiras em troca de contratos de grandes obras, como a modernização do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC Favelas, que tiveram as licitações fraudadas, conforme explicou o procurador do MPF-RJ Lauro Coelho Junior.

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"Cabral era o principal nome do núcleo político do esquema. Partindo do pressuposto de que 5% dos contratos iam para o governador e havia mais 1% de uma chamada 'taxa de oxigênio', destinada à subsecretaria de obras, comandada por Hudson Braga, foi possível fazer a estimativa de que houve cobrança de propina envolvendo grandes empreiteiras investigadas na Lava Jato, num total de R$ 224 milhões", explanou o procurador.

Ao explicar o que seria o pagamento da "mesada", o integrante do Ministério Público Federal do Rio disse que Cabral recebeu, por pelo menos um ano, a quantia de R$ 350 mil mensais da empreiteira Andrade Gutierrez. A construtora Carioca Engenharia teria pagado ao peemedebista R$ 200 mil mensais durante um período e depois subiu o pagamento para R$ 500 mil.

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