Renan e Maia defendem perdão a quem tenha feito caixa 2: "Esse crime não existe"

Presidentes do Senado e da Câmara dizem que não se pode falar em anistia para crimes que não são tipificados; medida deve aparecer em projeto de combate à corrupção, que deve ser votado até terça-feira, segundo Maia
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Rodrigo Maia e Renan Calheiros alegam que crime de caixa dois não é tipificado e, por isso, não pode ser anistiado

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados defenderam, em entrevistas separadas na manhã desta quinta-feira (24), o perdão a quem já tenha praticado o caixa dois em campanhas eleitorais. A anistia a essa prática deve ser incluída em um texto substitutivo  que será votado na Câmara dos Deputados.

“Não tem anistia para um crime que não existe. O que estamos tratando na proposta é tipificação. Qual a redação de tipificação? Isso aí o Plenário vai decidir. Mas, de forma nenhuma, a gente pode anistiar um crime que não existia. Se existisse, a gente não estava tratando da sua tipificação", esbravejou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado democrata alegou, por exemplo, que os alvos da Operação Lava Jato não estão sendo processados por caixa dois, mas por outros delitos, como corrupção ativa e passiva ou peculato, que também não serão anistiados.

A declaração do presidente da Câmara coincide com a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente do Senado disse que há uma “forçação” na expressão “anistia de caixa dois”, principal ponto de polêmica no projeto, que torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários.

LEIA TAMBÉM:  Senado barra parentes de políticos em novo prazo para repatriação de recursos

Para Renan, não se pode anistiar um crime que não está tipificado na legislação. “Não acredito que isso possa ser chamado de caixa dois. Como pode fazer anistia de um crime que não está cominado? Isso não é caixa dois. Há um pouco de forçação”, afirmou.

Renan disse ainda que para a votação com urgência do projeto, quando vier da Câmara para o Senado, será preciso um acordo com os líderes. “Para votar com urgência é preciso que tenhamos um requerimento de urgência para a matéria assinado por todos os líderes”, disse.

Votação

De acordo com Rodrigo Maia, os deputados esperam votar até terça-feira (29) o projeto que estabelece medidas contra a corrupção.

Maia negou que haja pressa em votar o assunto, principalmente por conta da polêmica envolvendo a anistia ao crime de caixa dois.

“O tema foi debatido na comissão por quatro meses, não há pressa nenhuma. Se tivéssemos pressa, tínhamos votado uma urgência antes de a comissão acabar”, disse.

O texto preliminar do projeto que trata das medidas de combate à corrupção – matéria que surgiu de propostas enviadas pelo Ministério Público Federal – foi aprovado no fim da noite desta quarta-feira (23) em uma comissão na Câmara, mas deve sofrer alterações importantes no plenário da Casa presidida por Rodrigo Maia.

LEIA TAMBÉM:  Ministério Público recorre ao TSE para obrigar Garotinho a retornar à prisão

*Com informações e reportagem da Agência Câmara e da Agência Brasil

Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-11-24/caixa-dois-rodrigo-maia-camara.html