Desembargador nega pedido de habeas corpus do ex-governador Sérgio Cabral

Para desembargador, advogado de ex-governador não reuniu documentação "necessária e substancial"; Sérgio Cabral está preso desde quinta-feira (17)
Foto: Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil
Ex-governador Sérgio Cabral foi preso preventivamente por ordem da Justiça Federal no Rio na última quinta-feira (17)


O desembargador federal Abel Gomes negou o pedido de habeas corpus apresentado nesta segunda-feira (21) pelo advogado do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

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Cabral foi preso preventivamente por ordem da Justiça Federal no Rio, na manhã da última quinta-feira (17), pela Operação Calicute da Polícia Federal

Condenação Antecipada

Ao realizar o pedido, o advogado de Cabral, Jorge de Oliveira Beja, argumentou que "a prisão constituiria condenação antecipada do ex-governador". Beja destacou ainda que há falta de justa causa para a prisão e, por isso, caberia a concessão do habeas corpus, nos termos do Artigo 648 do Código de Processo Penal.

De acordo com o desembargador, o advogado não reuniu documentação necessária para instruir o pedido e não apresentou relato “substancial” para convencê-lo do pedido. 

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“Além de não devidamente instruído o presente processo e o aditamento, as demais questões são teses abstratas que não encontram correspondência nas questões fáticas ligadas à competência e ao tempo de prisão”, destacou Abel Gomes.

Foto: Twitter/Reprodução
Para desembargador do caso, advogado de Cabral não reuniu documentação necessária para instruir o pedido


Jorge de Oliveira Beja encaminhou o pedido de habeas corpus, apesar de não estar entre advogados constituídos pelo réu para sua defesa na ação penal. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o pedido pode ser solicitado por qualquer cidadão em favor de outro.

Depois de ser detido pela PF e de fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), Cabral foi levado, ainda na última quinta-feira, para o presídio Bangu 8, do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio.

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A prisão ocorreu após a deflagração da operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal (RF).

O ex-governador é suspeito de participar de esquema de desvios de dinheiro público em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

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