Pontos controversos da mudança no sistema eleitoral, como o voto distrital e o financiamento de campanhas, ficarão fora da reunião desta terça-feira (8)

A Comissão Especial da Reforma Política  realiza nesta terça-feira (8) sua primeira reunião com o objetivo de definir o roteiro de trabalho e de votar requerimentos para a realização de audiências públicas. O presidente do colegiado, instalado no final de outubro, deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), espera votar pontos menos polêmicos do tema ainda neste ano.

Os itens mais controversos, como o sistema de votação (distrital, lista fechada etc.) e o financiamento das campanhas eleitorais, além da atual pulverização partidária, são os principais desafios da comissão. O relator da reforma política no colegiado, deputado Vicente Candido (PT-SP), reforçou que as questões mais complexas vão ficar para o próximo ano em busca do consenso possível.

Primeira etapa da reforma política foi votada na Câmara dos Deputados entre julho e agosto do ano passado
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Primeira etapa da reforma política foi votada na Câmara dos Deputados entre julho e agosto do ano passado

Entre os pontos considerados menos polêmicos, estão o aumento do prazo para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral e a unificação dos prazos de desincompatibilização para a disputa de cargo eletivo.

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Voto em lista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um dos principais defensores do voto em lista na Casa. Maia argumenta que este modelo seria a melhor alternativa, uma vez que o financiamento por empresas, proibido nas últimas mudanças das regras eleitorais, parece uma página virada. A proposta foi vencida na última tentativa de construir uma reforma ampla, mas, para o democrata, com a experiência das eleições municipais deste ano, com recursos exclusivamente públicos, agora o ambiente é mais propício a mudanças.

“Você faz eleição por Estado. Ao invés de fazer 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, vai fazer uma. Ao invés de fazer 100 campanhas para deputados estaduais você vai fazer uma. Além de existirem bons exemplos na Europa, tem a questão do custo, muito menor do que o modelo atual e do que o voto distrital, que seriam 513 campanhas no País inteiro”, disse. Com a lista, seriam 27 campanhas para as eleições majoritárias, exigindo um investimento menor.

“Se prevalecer a lista fechada com financiamento público vai ter que ter uma regra para distribuição do dinheiro, senão acaba gerando um super poder em presidentes de poucos partidos”, afirmou Maia ao comentar a proposta de reforma política no mês passado.

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*Com informações da Agência Câmara

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