Ministro transferiu o processo da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo e determinou a soltura de quem tenha sido preso no caso
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (27), a suspensão da Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos sob a acusação de terem tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A suspensão foi determinada por meio de uma medida cautelar.
Teori também transferiu o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo e determinou a soltura de todos os detidos na Operação Métis. Já antes disso, todos os policiais legislativos detidos haviam sido soltos.
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A decisão foi tomada como resposta à reclamação da defesa do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto. Na ação, a defesa do policial, que foi solto no mesmo dia que foi preso, argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, que determinou a prisão, invadiu uma competência do STF, ao autorizar os mandados.
"A investigação aparenta tratar de possível obstrução da justiça [...], mas na verdade, atenta contra ato da mesa diretora do Senado Federal", diz a ação.
Apesar de solto, ele está afastado das atividades, por determinação do juiz Vallisney Oliveira.
Renan defende delimitação
Nesta quarta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) defendeu a delimitação de "limites e competências dos poderes de estado diante da Constituição Federal".
"Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores. A solução que está sendo proposta pelo Senado Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional", disse Renan.
Renan ressaltou que não defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio e de acordo com a Constituição. Segundo ele, o Congresso vem sendo vítima de “violência institucional” por meio de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo.
"Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura e a forma de evitar que os excessos se perpetuem é exatamente levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que é o juiz natural dos congressistas e guardião da Constituição", afirmou Renan, sobre a Operação Métis.
