Segundo o governo, medida irá gerar impacto de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos; votação ocorreu horas depois da tramitação da PEC 241

Projeto que reajusta salário dos servidores foi aprovado pela Câmara horas depois da votação da PEC do Teto de Gastos
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 26.10.2016
Projeto que reajusta salário dos servidores foi aprovado pela Câmara horas depois da votação da PEC do Teto de Gastos

Um dia depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a Câmara dos Deputados concedeu aumentos salariais a diversas categorias de servidores federais. Os reajustes serão de até 37% e o impacto da medida aos cofres públicos será superior a R$ 2 bilhões em 2017.

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Após passar na Câmara , o Projeto de Lei 5.865/2016, de autoria do governo, será apreciado pelo Senado. O texto prevê ainda que os servidores de três categorias poderão incorporar gratificações de desempenho aos benefícios de aposentadoria ou pensão.

Os aumentos , de até 37%, serão pagos em até três parcelas, até 2019. O impacto às contas da União será superior a R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,010 bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$ 546,7 milhões em 2019. Terão aumento os servidores de carreira que atuam nos cargos de policial federal; policial rodoviário federal; perito federal agrário; desenvolvimento de políticas sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O projeto de lei foi apresentado pelo governo do presidente Michel Temer no dia 21 de julho –seis dias depois de enviar a PEC 241, cujo objetivo é reduzir os gastos do governo ao longo das próximas duas décadas.

No texto que justifica a proposta de reajuste aos funcionários públicos, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressalta que as medidas “buscam suprir demanda da Administração Pública Federal por pessoal especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais cuja qualificação seja compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e cargos que integram os quadros do Poder Executivo Federal, condicionante para a consolidação de uma inteligência permanente no Estado ”.

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Caso o projeto passe no Senado, o salário de delegado da PF na categoria especial – a mais elevada – passará dos atuais R$ 22.805 para R$ 30.936,91 em 2019 – alta de 35,7%. Demais policiais federais no topo da carreira, que hoje ganham R$ 13.756,93, passarão a receber R$ 18.651,79 daqui a três anos, o que equivale a uma elevação de 35,6%.

No caso dos profissionais que ganham menos, o percentual é menor. Um perito federal agrário que recebe o piso da classe A tem os vencimentos fixados em R$ 2.987,60. Em 2019, a previsão é de que o salário suba para R$ 3.822,60 – crescimento de 27,9%.

Tramitação da PEC

Após ser aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC 241 foi enviada para o presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometeu concluir a votação da matéria até dezembro . A proposta limita o crescimento dos gastos públicos ao mesmo percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses.

Da mesma maneira como ocorreu na Câmara, o texto precisará ser votado em dois turnos pelos senadores. Para que a proposta passe, é necessário que pelo menos 49 parlamentares votem a favor da medida. O governo já iniciou movimentações para garantir vitória com ampla maioria. Entre os deputados, o Planalto contou com 359 votos, sendo que precisava de 308.

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