PEC 241: governo espera manter margem de aceitação nos votos desta terça

Nesta segunda-feira, Temer promoveu uma confraternização com a base do governo, que "estaria pronta" para aprovar medida, segundo ministro
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 17.2.2016
Vista como uma das saídas para a crise, PEC do Teto de Gastos deverá ser votado pela Câmara nesta semana

O governo espera manter a mesma margem de votos que teve na aprovação em primeiro turno da PEC 241,  que limita os gastos públicos, ou até ampliá-la, na votação marcada para esta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. Ao participar de um coquetel na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer (PMDB) passou cumprimentando individualmente os deputados presentes, em busca de manter apoio à medida.

Diferentemente do jantar que Temer organizou há três semanas, antes de conseguir ver a matéria aprovada por 366 deputados, o encontro desta segunda-feira (24) foi menos protocolar e não houve um discurso formal feito pelo presidente. Para Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o evento foi mais uma "confraternização" e, em sua avaliação, a base do governo "está pronta" para aprovar a PEC 241 . Segundo ele, a margem de votos pode até ser ampliada.

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O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a demonstração de força foi dada na primeira aprovação e a expectativa com a adesão deve ser apenas com base no número mínimo necessário. "A quantidade de votos acima de 308 pra mim é a cereja do bolo. Se tiver 350, 360, ótimo. 366, excepcional", disse.

Além dos cerca de 250 deputados, oito ministros participaram do coquetel, onde foi servido salgadinhos, suco, refrigerante e caldo. "Foi uma concentração, como se diz na gíria futebolística, para se preparar para o jogo principal de amanhã", avaliou o deputado Vannderlei Macris (PSDB-SP).

Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, ocalendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.

A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.  

* Com informações da Agência Brasil.

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