Ministro da Fazenda diz que redução no prazo deixaria PEC dos gastos “inócua”

No início do mês, presidente Michel Temer afirmou que período de vigência poderia ser revisto; para Meirelles, alteração faria Brasil "morrer na praia"
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 19.10.2016
'Nós faríamos um esforço grande para morrer na praia”, disse o ministro da Fazenda sobre eventual redução no prazo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta terça-feira (25) que uma eventual redução no prazo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 deixaria a medida com efeito “inócuo”. A proposta, que deverá ser votada hoje em segundo turno na Câmara dos Deputados, limita o crescimento dos gastos do governo pelos próximos 20 anos.

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No dia 13, o presidente Michel Temer concedeu entrevista a um programa de televisão no qual afirmou que o período para vigência da PEC poderia ser revisto em “quatro ou cinco anos”. A possibilidade, entretanto, não agradou o ministro da Fazenda. Para Meirelles, a manutenção do intervalo de 20 anos dá segurança aos agentes econômicos do País.

“Se fizéssemos um prazo muito curto, digamos, metade deste, por exemplo, no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado a vigência da PEC ”, comentou Meirelles em vídeo divulgado no “Blog do Planalto”. “Portanto, o efeito disso na economia seria inócuo”, acrescentou. Ele finaliza a mensagem dizendo que, se a diminuição fosse efetivada, “nós faríamos um esforço grande para morrer na praia”.

Meirelles destacou ainda que se o texto original da PEC for aprovado, o País  passará aos agentes econômicos, como consumidores, empresários e investidores internacionais, a imagem de que “está levando a questão fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”.

Oposição

Líderes oposicionistas criticam a PEC do Teto de Gastos, com o argumento de que a proposta irá congelar os investimentos em áreas importantes para a sociedade, como, principalmente, a saúde e a educação. Pelas redes sociais, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) chama a medida de “PEC da Maldade” e diz que, se aprovada no Congresso, irá representar um “retrocesso grave para o Brasil”.

No início de outubro, parlamentares da oposição chegaram a protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)  para tentar impedir a tramitação da PEC. O documento foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é a líder da minoria na Câmara .

Estratégia

Na última segunda-feira, o governo promoveu uma “confraternização” com parlamentares da base aliada  para garantir a aprovação da PEC com uma margem tranquila – superior aos 366 votos favoráveis obtidos no primeiro turno, ocorrido no dia 6 de outubro. O encontro ocorreu na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que é deputado federal pelo PSB, foi exonerado do cargo nesta terça-feira para participar da votação no plenário. Ele deverá voltar a ocupar a pasta após a apreciação do texto.

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