Defesa de Eduardo Cunha entra com novo pedido liberdade e contesta Moro e MPF

Em recurso apresentado nesta segunda-feira ao TRF4, advogados do ex-deputado contestam atuação de Moro e negam risco de fuga para o exterior

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue na manhã desta segunda-feira (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19 , em Brasília, pela Polícia Federal, e levado para a Superintendência da PF em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelos procuradores da Lava Jato no pedido de prisão aceito pelo juiz federal Sérgio Moro.

Foto: Agência Brasil - 19.10.2016
Eduardo Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília; defesa do deputado já havia entrado com recurso no STF

A defesa sustenta que Cunha já estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Para a defesa, a atual prisão do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF. Os advogados também alegam que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.

“Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente [Cunha] são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a ação.

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Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, Moro não aponta “nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba”.

“No decreto prisional não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a defesa.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações . Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas.

Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Para a defesa, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras medidas poderiam ser usadas.

A defesa rebateu também a alegação do MPF de que Cunha poderia fugir do País, já que possui dupla nacionalidade. “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concreto de que o paciente se evadiria do país”, diz a defesa.

Além do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Eduardo Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão e que o ex-deputado responda o processo e liberdade.

*Com informações da Agência Brasil

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