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Preso nesta quarta-feira, ex-deputado divulgou nota condenando decisão e afirmando que Moro "não é competente para deliberar" sobre a questão

Cunha ao embarcar em avião da Polícia Federal em Brasília; deputado cassado foi transferido para carceragem em Curitiba
Lula Marques/AGPT - 19.10.16
Cunha ao embarcar em avião da Polícia Federal em Brasília; deputado cassado foi transferido para carceragem em Curitiba

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) usou as redes sociais para condenar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou o pedido de prisão contra ele – medida cumprida na tarde desta quarta-feira  (19), em Brasília.

Em nota, Cunha classificou sua prisão como "absurda" e "sem motivação", além de afirmar que o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância "não é competente para deliberar" sobre seu caso.

"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", escreveu Cunha.

O deputado cassado também acrescentou que seus advogados "tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão".

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A decisão de Moro

Em sua decisão, assinada na segunda-feira (17), Moro justifica a aceitação do pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público Federal alegando "riscos à ordem pública" e mencionando o "risco de fuga ao exterior" por parte do deputado cassado.

“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, destacou o juiz.

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Ao pedir a prisão de Cunha, a força-tarefa da Lava Jato listou uma série de fatos que "evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações". Entre os dez motivos apontados pelo MPF estão a apresentação de um projeto de lei no Congresso que previa que delatores não poderiam corrigir seus depoimentos e manobras realizadas no Conselho de Ética da Câmara.

O pedido de prisão preventiva feito pelo MPF é baseado na ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em supostos crimes relacionados à aquisição de um campo da Petrobras em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

De acordo com as investigações, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão em propina na operação de compra do campo exploratório de petróleo por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça.

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