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Projeto de lei de José Serra tira da Petrobras a exclusividade nas operações de exploração de petróleo e gás nos blocos; oposição critica a medida

Parlamentares farão a votação sobre o projeto que retira exclusividade da Petrobras na exploração de campos do pré-sal
Agência Brasil
Parlamentares farão a votação sobre o projeto que retira exclusividade da Petrobras na exploração de campos do pré-sal

Está prevista para ser retomada nesta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados a votação sobre o projeto de lei que tira da Petrobras a exclusividade nas operações de exploração de petróleo e gás nos blocos do pré-sal. A matéria foi aprovada no plenário da Casa no último dia 5, mas os parlamentares ainda precisam apreciar os destaques apresentados, que são propostas para alteração do texto.

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O projeto de lei que está sendo submetido a votação , de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), propõe a alteração da lei 12.351/2010, que classifica a Petrobras como única responsável “pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção” no pré-sal.

Pela proposta de Serra – que hoje é ministro das Relações Exteriores –, a estatal teria o direito de preferência para atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. O projeto prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência para a Petrobras, que terá 30 dias para responder se tem ou não interesse. “Após a manifestação da Petrobras , o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação mínima”, que não poderá ser inferior a 30%.

Em artigo publicado em fevereiro no jornal “O Estado de S.Paulo”, Serra defendeu que o novo marco, de sua autoria, permitiria que a Petrobras recuperasse “o direito de selecionar os seus investimentos, de acordo com a sua capacidade econômica e seu interesse estratégico”. “O que tem isso de errado? Nada. O que tem de certo? Produzir mais petróleo , independentemente da origem do capital, gerando-se empregos, receitas para a União, para os estados e os municípios e mais recursos para a educação e a saúde”, destacou o tucano.

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Já a oposição critica o projeto, com o argumento de que a medida irá entregar recursos brasileiros para investidores estrangeiros e abrirá caminho para um processo de venda da Petrobras. “O governo Michel Temer quer destruir essa conquista, entregando a exploração do pré-sal a empresas estrangeiras e alterando a destinação dos recursos”, diz um panfleto da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é ligada ao PT. O material acrescenta que o projeto, caso aprovado na íntegra, irá gerar desemprego e fechamento de empresas nacionais.

Fies

Também deve ser votado nesta terça-feira o projeto de lei que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) . O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou sessão para as 11h para que a matéria possa ser apreciada pelos congressistas. A votação é alvo de expectativa por parte dos estudantes em todo o Brasil , já que o governo possui dívida de aproximadamente R$ 700 milhões com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e, sem que haja a quitação, as instituições financeiras não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre. As faculdades estão sem receber as verbas do programa desde agosto.

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