Receita Federal suspende isenção fiscal de Instituto Lula de 2011

Suspeitas de "desvio de finalidade" surgiram após constações de que instituto recebeu milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato
Foto: Ricardo Sturckert/Instituto Lula
Suspeita surgiram da constatação de que o instituto recebeu milhões de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato


A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) do Instituto Lula relativo ao ano de 2011. A ação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (13).

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O instituto era investigado pela Receita Federal por suspeita de “confusão operacional” entre a entidade sem fins lucrativos e a LILS Palestras, empresa que organiza eventos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade é uma fundação e, portanto, tem incentivos fiscais.

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As suspeitas surgiram da constatação de que o instituto recebeu valores milionários de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, que também contrataram palestras do ex-presidente. Além disso, empresas ligadas a parentes de Lula receberam, segundo a Receita Federal, pagamentos do instituto.

Esses fatos poderiam configurar "desvio de finalidade" com a fundação utilizada para outros propósitos, como distribuição de lucros ou apoio às atividades da empresa de palestras.

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Em nota, o Instituto Lula negou as irregularidades apontadas pela Receita, afirmando que, no dia 29 de setembro, "apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades". 

Foto: Globonews/Reprodução
Ex-presidente Lula se emociona ao realizar discurso de defesa às acusações na sede do Instituto Lula em São Paulo.



Outro Lado

Os valores sob contestação são, segundo o Instituto, menores do que as insenções concedidas a entidade no período. “Inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações”, enfatiza a nota.

Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:

Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, que resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:

O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.

A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.

A maioria desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.

Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.

* Com informações da Agência Brasil

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