Deputado André Moura (PSC-SE) apresentou requerimento para cortar o intervalo entre sessões; governo quer aprovar PEC ainda nesta segunda-feira

Líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) sugeriu uma 'maratona' para aprovar PEC
José Cruz/Agencia Brasil - 4.10.16
Líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) sugeriu uma 'maratona' para aprovar PEC

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou na manhã desta segunda-feira (10) um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC que cria um teto de gastos públicos  na comissão especial e sua votação em plenário – o que é exigido pelo regimento da Casa.

A PEC do teto de gastos foi aprovada na quinta-feira (6) em comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O projeto, considerado fundamental para o ajuste fiscal pretendido pelo governo Michel Temer, limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A medida é a principal proposição legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional.

A sessão plenária desta segunda-feira foi marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O requerimento de André Moura é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta. O requerimento é assinado pelos principais líderes da base aliada ao governo de Michel Temer.

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Exoneração

Para garantir o quórum necessário para a votação, a equipe do Planalto também decidiu exonerar dois ministros que possuem mandato na Câmara  para participarem da votação. A exoneração dos chefes de Estado Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foi publicada na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial da União".

Confiante na aprovação da matéria, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.

O ministro falou com a imprensa após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite desse domingo (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.

A PEC do teto de gastos públicos altera as regras para os próximos 20 anos, limitando as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública. A regra do teto inclui despesas com as áreas da saúde e da educação.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

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