Temer recebe deputados para tentar viabilizar aprovação da PEC do Teto de Gastos

Governo precisa de 308 votos para que a proposta seja aprovada na Câmara em primeiro turno; medida limita despesas públicas pelos próximos 20 anos
Foto: Divulgação/André Moura - 9.10.2016
Em reunião com deputados, presidente Temer definiu estratégias para tentar acelerar a tramitação da PEC na Câmara

O presidente da República, Michel Temer, recebeu na noite deste domingo (9) deputados da base aliada ao governo para definir a estratégia de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que determina um limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A intenção de Temer é a de que a medida seja apreciada pelos parlamentares nesta segunda-feira (10).

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Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma sessão para debater a matéria. O objetivo era iniciar a contagem do prazo para votação. A sessão, entretanto, não ocorreu em razão da falta de quórum. A próxima manobra deverá ser feita na segunda-feira pelo líder do governo, André Moura (PSC/SE), que apresentará requerimento solicitando a quebra do intervalo e a deliberação da proposta em primeiro turno no mesmo dia.

A proposta, que é conhecida como PEC do Teto de Gastos ou PEC dos gastos públicos, recebeu do governo o nome oficial de Novo Regime Fiscal. O texto original prevê que, pelos próximos 20 anos, o aumento dos gastos governamentais siga apenas o acumulado da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem reajuste real.

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Comissão especial da Câmara aprovou o texto-base da PEC na quinta-feira. O regimento da Casa determina que, após a aprovação do relatório na fase inicial, são necessárias duas sessões no plenário até que possa ocorrer a votação final.

Para que a matéria seja aprovada em primeiro turno, são necessários votos de 308 parlamentares. Para tentar obter mais adesões ao bloco governista, Temer se reuniu no início da tarde de ontem com Maia e Moura. Também participou do encontro o deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

"Estamos confiantes de que a votação amanhã [segunda-feira] será positiva e que teremos número superior aos 308 votos", assegurou o líder do governo . "Nós já tínhamos certeza, pois passamos os últimos dias na confirmação. A expectativa é de que mais de 320 parlamentares do governo estejam na Casa amanhã", acrescentou.

Resposta

Ao defender o texto, Moura voltou a rebater as considerações feitas na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) , que enviou nota técnica ao Congresso alertando para a inconstitucionalidade da PEC. A PGR considera que a proposta, se aprovada, irá diminuir a atuação de instituições do Sistema de Justiça no "combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime".

Para o líder do governo, a PEC 241 é, sim, constitucional, além de, segundo ele, cumprir todos os ritos determinados no regimento interno da Câmara. "As regras e os efeitos são para todos os poderes. Que todos possam dar sua parcela de contribuição", concluiu Moura.

Também participaram do jantar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo , Paulo Skaf, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros deputados governistas.


* Com informações da Agência Brasil

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