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Ex-presidente encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos uma petição para barrar ações que considera "sem imparcialidade" do juiz da Lava Jato

Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos recurso para barrar ações que considera como
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula - 28.03.16
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos recurso para barrar ações que considera como "abuso de poder"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera um "abuso de poder" do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do petista.

Na petição, os advogados de Lula dizem haver "clara falta de imparcialidade" nas investigações e classificam como "atos ilegais" a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.

Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras cortes internacionais a respeito das ações "enviesadas" de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou de prendê-lo. "Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial", diz o recurso.

Além dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa de Lula contou nesta ação com auxílio de advogados do exterior.

Lula x Moro

Essa não foi a primeira vez que a defesa do ex-presidente tenta retirar o processo contra Lula das mãos de Sérgio Moro. No início de julho, os advogados entraram com um pedido para que o juiz se declarasse suspeito  para julgar processos que envolvam o petista.

Advogados de Lula questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato em 1º grau judicial para conduzir os casos
Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo - 4.3.16
Advogados de Lula questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato em 1º grau judicial para conduzir os casos

Segundo a defesa, foi protocolada uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por, de acordo com eles, haver "usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro".

No fim de junho, após receber sinal verde do STF, Sérgio Moro retomou as investigações que envolvem o ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.

Em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente, o Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula sob tutela de Moro na Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do petista questionaram a competência  da força-tarefa da Lava Jato em primeiro grau judicial para conduzir os casos.

Alguns dos inquéritos contra Lula, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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