Projeto de Lei que reduz maioridade penal é retirado de pauta no Senado

Por Estadão Conteúdo | - Atualizada às

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Proposta de senador tucano flexibiliza a que foi aprovada pela Câmara e reduz significativamente o número de casos em que seria admitida a condenação de jovens entre 16 e 18 anos

Estadão Conteúdo

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) relata  a proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) relata a proposta que reduz maioridade penal para 16 anos


O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator no Senado Federal do Projeto de Lei que reduz a maioridade penal no Brasil, pediu para que a proposta seja retirada da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que possa ser discutida com mais profundidade.

Ferraço já havia apresentado seu relatório na última semana com parecer para ser votado nesta quarta-feira (1º). Entretanto, o próprio senador sugeriu que a análise fosse adiada e que a Casa realizasse duas audiências públicas sobre o tema. A previsão é que o projeto volte à pauta em um mês.

Parecer
O relatório apresentado pelo senador do PSDB flexibiliza a proposta aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado. O parlamentar sugere que no lugar da redução para qualquer caso – como havia sido definido na votação anterior –, o promotor possa pedir ao juiz para que um determinado adolescente entre 16 e 18 anos possa ser julgado como adulto por um crime específico. 

A proposta prevê que um juiz que atue nas áreas de infância e adolescência assuma o caso para decidir como será o julgamento. Em sua decisão, o magistrado deveria levar em conta a "capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta", usando como critérios o histórico familiar, social, cultural e econômico do adolescente, além de seus antecedentes.

A decisão deveria ser atestada por um laudo técnico da Justiça, com o advogado de defesa também tendo o direito de apresentar outra avaliação, para obter o que considerar a melhor condição para seu cliente. A ideia de Ferraço é mais restritiva em relação à quantidade de crimes em que esse recurso poderia ser aplicado, alterando a expressão "crime hediondo" – aprovada pelos deputados – por uma lista de delitos pré-definidos.

Adotado o recurso da listagem, a proposta impediria que a regra fosse utilizada para outros crimes que possivelmente fossem incluídos como hediondos. De acordo com o relatório, caso o adolescente venha a ser condenado, ele deve ser alocado em um estabelecimento penal diferente dos presídios comuns, para maiores de 18 anos.

Veja como foi a votação em agosto de 2015 que aprovou a redução na Câmara:

Eduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEduardo Cunha e deputados comemoram aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilApós manobra de Eduardo Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilPara votar novamente a proposta que havia sido derrotada, Cunha articulou emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilDeputados contra e a favor ergueram placas defendendo seus votos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNas redes sociais, Cunha é criticado pela manobra e a hashtag 'Cunhagolpista' é a campeã da noite. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA proposta reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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