Colegiado continuará com a mesma composição de 21 senadores que aprovou relatório pelo afastamento; presença de Dilma Rousseff em depoimento na Casa ainda é incerta

Agência Brasil

O presidente da comissão, Raimundo Lira, conversa com o relator do processo, Antonio Anastasia
Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente da comissão, Raimundo Lira, conversa com o relator do processo, Antonio Anastasia


Após a aprovação em plenário do parecer que pediu o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, a Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal voltará a se reunir ainda nesta semana, já na condição de Comissão Processante, para começar a definir os próximos passos da ação contra petista.

Nesta terça-feira (17), o  senador Raimundo Lima (PMDB-PB), presidente da comissão, e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reunirão com assessores jurídicos e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski – quem passa a conduzir os trabalhos e ser a última instância de recurso.

Já há até uma sala reservada no Senado para o caso de haver a necessidade de o magistrado despachar na Casa. No entanto, ele comunicou que pretende acompanhar os trabalhos da comissão à distância, em seu gabinete no STF.

O primeiro ato de Lewandowski como condutor do processo foi o mandado que estabeleceu 20 dias para que Dilma Rousseff apresente sua defesa, contados a partir da data do afastamento.

Na nova fase do processo, estarão incluídas a produção de provas, depoimentos de testemunhas e debates entre defesa e acusação. A Comissão Processante terá a mesma formação de 21 senadores que aprovou o relatório contra Dilma na primeira fase do processo no Senado.

A presidente afastada poderá depor pessoalmente em sua defesa mas, segundo Lewandowski, isso dependerá de os parlamentares aprovarem requerimento de convocação a ela e Dilma aceitar, não sendo obrigada a comparecer. Até o momento, não se sabe se haverá interesse da defesa ou da acusação no depoimento. Os requerimentos devem começar a ser apresentados na quarta-feira (18).

Ricardo Lewandoski, do STF, assumiu a condução do processo de impeachment contra Dilma
Wilson Dias/Agência Brasil - 18.4.16
Ricardo Lewandoski, do STF, assumiu a condução do processo de impeachment contra Dilma


De acordo com Raimundo Lira, o colegiado terá prazo de 180 dias, período pelo qual a presidente está afastada, para concluir o trabalho, mas a intenção é que o relatório esteja pronto para voltar ao plenário antes disso. “Não pretendemos usar os 180 dias porque isso gera uma expectativa na população brasileira. Por outro lado não vamos acelerar, nem encurtar o prazo, a ponto de prejudicar a ampla defesa da acusada”, explicou.

O presidente da comissão afirmou que não há previsão que o colegiado funcione de segunda a sexta-feira, como vinha ocorrendo na fase anterior, e, sim, apenas às terças, quartas e quintas-feiras. Segundo ele, isso será decidido coletivamente entre os parlamentares. Após os depoimentos e análises de possíveis provas, o relator Anastasia deverá fazer um parecer com o voto, apontando ou não crime de responsabilidade por parte de Dilma.

Lewandowski já declarou ser contrário à possibilidade de a comissão analisar outros fatos além do que foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no pedido de impeachment. Assim, novos fatos que liguem Dilma à Operação Lava Jato, por exemplo, devem ficar de fora do relatório que será apresentado pelo senador do PSDB. Ele deverá se ater às chamadas “pedaladas fiscais” e à edição de decretos de suplementação orçamentária irregulares.

Veja como foi a votação no plenário do Senado, que afastou Dilma Rousseff:

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