Moro abre ação contra Argello e empreiteiros por propinas em CPIs da Petrobras

Ex-senador e outros oito acusados, entre eles os empreiteiros Léo Pinheiro e Ricardo Pessoa, são acusados de participar de esquema para evitar depoimentos em comissões no Congresso
Foto: José Cruz/Agência Senado
Ex-senador Gim Argello é acusado de receber propina para evitar convocação de empreiteiros

O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia contra Gim Argello (PTB-DF) nesta terça-feira (10) e abriu ação penal contra o ex-senador e outros oito acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor em CPIs no Senado e no Congresso em 2014.

Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor.

Além do ex-senador e seu filho, se tornaram réus nesta terça-feira o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, um ex-assessor e um ex-publicitário que teriam atuado como operadores dos pagamentos a Argello. Os réus vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e obstrução à investigação.

No despacho que aceitou a denúncia, o juiz da Lava Jato ainda deixou em aberto se os réus vão responder por corrupção ou por concussão (extorsão) e que isso será definido ao longo da ação penal com novas provas e depoimentos dos acusados.

Esta denúncia contempla a etapa mais recente da Lava Jato, a 28ª fase chamada Vitória de Pirro, deflagrada em 12 de abril e que levou à prisão de Gim Argello que, como não foi reeleito, perdeu o foro privilegiado e agora será julgado por Moro.

Nesta investigação, a Lava Jato, com base nas delações de vários dos empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado R$ 5 milhões de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobras. Algumas das empresas, como a Andrade Gutierrez, por exemplo, acabaram não pagando a propina e por isso seus executivos não foram denunciados.

Ao menos a OAS e a UTC, contudo, acertaram os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 – formada por DEM, PR, PMN, PRTB e PTB. O Ministério Público Federal não acusa nenhum dos partidos da coligação de irregularidades pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello. Parte da propina teria sido entregue ainda em dinheiro vivo para Argello, incluindo uma parcela em euros e outra parte ainda teria sido destinada como doação de R$ 350 mil para uma paróquia de Brasília.

Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-05-10/moro-abre-acao-contra-argello-e-empreiteiros-por-propinas-em-cpis-da-petrobras.html