Juíza envia para Sérgio Moro processo que pede prisão de Lula por tríplex

Magistrada de SP justifica que investigação sobre apartamento está diretamente ligada aos fatos apurados pela Lava Jato
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro é o responsável pelas ações integrantes da Operação Lava Jato, da PF


A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR),  o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na ação, o Ministério Público do Estado pede a prisão preventiva do padrinho de Dilma Rousseff devido à suspeita de ele ser o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

Já em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinara o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e que, portanto, devem ser investigados dentro dos inquéritos abertos na esfera federal. Com a decisão, a ação passa a integrar o conjunto de processos conduzidos por Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A juíza também retirou o sigilo do processo.

Defesa

Foto: Ricardorick19/Futura Press - 04.03.16
Vista do Condomínio Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá: tríplex no centro de ação

Os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. "Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o tríplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a 'desvios da Petrobras', como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal", argumentam em nota publicada pelo Instituto Lula. A solicitação foi negada pela Justiça e a decisão, mantida.

A defesa do ex-presidente também contesta a remessa do processo para Curitiba. Pela argumentação, a Petrobras é uma sociedade de economia mista e, como tal, "há posição pacífica dos tribunais que a competência é da Justiça Estadual". Os advogados também alegam que, mesmo que o processo fosse remetido à esfera federal, essa não deveria ser a estabelecida no Paraná, uma vez que o imóvel em questão está localizado no Estado de São Paulo.

A denúncia

Foto: BBC
O promotor Cássio Conserino, do MP-SP, pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula

Os promotores do Ministério Público Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo afirmam ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento no litoral paulista era “destinado” ao ex-presidente e à sua família. O MP o acusa de lavagem de dinheiro – ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

Segundo Conserino, entre as pessoas que atestariam a ligação do imóvel com a família de Lula estariam funcionários e moradores do prédio, atuais e antigos funcionários da construtora OAS, e Léo Pinheiro, ex-proprietário da empresa, que, pelos relatos, "fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada com a presença da ex-primeira dama e de seu filho”.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica sua mulher, Marisa Letícia, e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva, ambos por participação em lavagem de dinheiro.

Veja os políticos que estão na lista de investigados da Operação Lava Jato:


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