Magistrada de SP justifica que investigação sobre apartamento está diretamente ligada aos fatos apurados pela Lava Jato

Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro é o responsável pelas ações integrantes da Operação Lava Jato, da PF
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro é o responsável pelas ações integrantes da Operação Lava Jato, da PF


A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR),  o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na ação, o Ministério Público do Estado pede a prisão preventiva do padrinho de Dilma Rousseff devido à suspeita de ele ser o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

Já em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinara o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e que, portanto, devem ser investigados dentro dos inquéritos abertos na esfera federal. Com a decisão, a ação passa a integrar o conjunto de processos conduzidos por Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A juíza também retirou o sigilo do processo.

Defesa

Vista do Condomínio Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá: tríplex no centro de ação
Ricardorick19/Futura Press - 04.03.16
Vista do Condomínio Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá: tríplex no centro de ação

Os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. "Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o tríplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a 'desvios da Petrobras', como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal", argumentam em nota publicada pelo Instituto Lula. A solicitação foi negada pela Justiça e a decisão, mantida.

A defesa do ex-presidente também contesta a remessa do processo para Curitiba. Pela argumentação, a Petrobras é uma sociedade de economia mista e, como tal, "há posição pacífica dos tribunais que a competência é da Justiça Estadual". Os advogados também alegam que, mesmo que o processo fosse remetido à esfera federal, essa não deveria ser a estabelecida no Paraná, uma vez que o imóvel em questão está localizado no Estado de São Paulo.

A denúncia

O promotor Cássio Conserino, do MP-SP, pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula
BBC
O promotor Cássio Conserino, do MP-SP, pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula

Os promotores do Ministério Público Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo afirmam ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento no litoral paulista era “destinado” ao ex-presidente e à sua família. O MP o acusa de lavagem de dinheiro – ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

Segundo Conserino, entre as pessoas que atestariam a ligação do imóvel com a família de Lula estariam funcionários e moradores do prédio, atuais e antigos funcionários da construtora OAS, e Léo Pinheiro, ex-proprietário da empresa, que, pelos relatos, "fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada com a presença da ex-primeira dama e de seu filho”.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica sua mulher, Marisa Letícia, e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva, ambos por participação em lavagem de dinheiro.

Veja os políticos que estão na lista de investigados da Operação Lava Jato:


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