Decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alegava que a carceragem da PF em Curitiba não comporta todos os presos

Publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram presos na Operação Acarajé
SUELLEN LIMA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO - 23.2.16
Publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram presos na Operação Acarajé

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência do ex-senador Gim Argello, do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, presídio localizado na região metropolitana de Curitiba. A decisão de Moro atendeu a um pedido do delegado Igor Romário de Paula, da Polícia Federal, um dos responsáveis pelas investigações da Lava Jato.

No pedido, o delegado alega que a carceragem da PF na capital paranaense, onde se encontram os réus desde que foram presos nas últimas etapas da Lava Jato, destina-se a "presos provisórios" e que a limitação de espaço "dificulta a movimentação de presos em flagrante e de eventuais operações policiais".

Na solicitação, o delegado afirma ainda que permanecem na Custódia da PF "somente os réus colaboradores e aqueles que estão em processo de tomada de depoimentos".

Com a decisão do juiz Moro, o empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal "Diário do Grande ABC", também será transferido.

“De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos”, decidiu Moro.

Denúncias
Na semana passada, o juiz Sérgio Moro aceitou as duas denúncias contra João Santana e Mônica Moura, acusados de receberem no Brasil e no exterior propina da Odebrecht relativa a contratos da Petrobras e da Sete Brasil e também do "setor de propinas" da empreiteira, que não tinha relação com a estatal petrolífera.

Já Ronan Maria Pinto é investigado por suspeita de ter recebido parte do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao PT feito pelo banco Schahin em 2004 para evitar revelar detalhes sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O ex-senador Gim Argello, preso em abril, é investigado por suspeita de extorquir a UTC Engenharia e a OAS. Ele teria recebido ao menos R$ 5,3 milhões para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor perante Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso e no Senado em 2014. Tanto Ronan quanto Argello ainda estão sob investigação e deverão ser denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal.

Ex-senador Gim Argello é acusado de manobrar para evitar a convocação de empreiteiros em CPIs
José Cruz/Agência Senado
Ex-senador Gim Argello é acusado de manobrar para evitar a convocação de empreiteiros em CPIs

Na primeira denúncia contra João Santana e Mônica Moura, o casal e mais dez pessoas, entre elas o maior empreiteiro do País, Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A ação tem como foco os pagamentos para o marqueteiro do PT feitos pelo "setor profissional de propinas" da Odebrecht.

Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta os repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teria recebido US$ 6,4 milhões no exterior de contas atribuídas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões no Brasil.

Na segunda denúncia, a força-tarefa aponta propinas nos contratos da Petrobras com a empresa Keppel Fels e também nos contratos da Sete Brasil com o estaleiro da Keppel que teriam somado US$ 216 milhões em propinas. No caso da Petrobras, foram apontadas propinas de 1% para a Diretoria de Serviços da estatal que somaram R$ 30,4 milhões nos contratos de construção das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58, em 2003, 2004, 2007 e 2009, respectivamente. Apesar de serem firmados com a Diretoria de Exploração e Produção, segundo o MPF, os contratos envolveram pagamentos de propina à Diretoria de Serviços, pela qual passavam todos os contratos da estatal e que era cota do PT.

Deste porcentual da propina, metade ia para a "casa", referência ao então diretor Renato Duque e ao gerente Pedro Barusco, ambos presos e condenados na Lava Jato, e a outra metade para a o PT, via João Vaccari Neto. Nesta acusação, porém, o Ministério Público Federal afirma que parte da propina devida ao PT foi descontada por meio de pagamentos à conta Shellbil, mantida por João Santana e Mônica Moura na Suíça e que só veio a ser declarada após a Lava Jato.

*Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo

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