Ministros condenam proposta de discurso da presidente, que deve fazer apelo internacional em evento da ONU, nos EUA

Estadão Conteúdo

Dilma Rousseff buscará apoio internacional contra o impeachment
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Dilma Rousseff buscará apoio internacional contra o impeachment

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira (20) a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia. Para o decano da Corte, Celso de Mello, a presidente comete um "gravíssimo equívoco" ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.

"Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", defendeu.

Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista. "Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", disse.

Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. "Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.

Dilma deve viajar a Nova York nesta quinta-feira (21) para participar cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na Organização das Nações Unidas (ONU).

Decano do STF, ministro Celso de Mello considera discurso de golpe um
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 17.12.15
Decano do STF, ministro Celso de Mello considera discurso de golpe um "gravíssimo equívoco"

Cunha
Os dois ministros, porém, evitaram comentar sobre a situação do maior algoz de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por conduzir o processo na Casa.

Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido de afastamento do presidente da Câmara do cargo, feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República. "Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei", disse.

Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória após o vice-presidente, Michel Temer. O peemedebista já é réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo.

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