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Procurador-geral da República mudou de ideia e apresentou novo parecer; ex-presidente foi suspenso por Gilmar Mendes

Ex-presidente Lula durante ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula - 04.04.16
Ex-presidente Lula durante ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável a anular sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil.

O parecer foi enviado nesta quinta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo.

"O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica", escreve Janot.

Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Veja imagens dos protestos após ação da Polícia Federal contra Lula:


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