Para grupos pró-governo, não há base para processo; falta de denúncias efetivas de corrupção e pedaladas não o justificam

Para presidente da CUT-SP, levantamento do sigilo das escutas de Dilma e Lula foi
Lula Marques/ Agência PT/Fotos Públicas
Para presidente da CUT-SP, levantamento do sigilo das escutas de Dilma e Lula foi "ato criminoso"

O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff tem mobilizado o País. Defensores do processo que corre na Câmara dos Deputados tomaram as ruas do Brasil em 13 de março pedindo a saída de Dilma. Menos de uma semana depois, foi a vez daqueles que defendem a permanência da petista à frente do governo realizarem suas manifestações.

O assunto invadiu as mesas de bar, os almoços em família e as conversas entre amigos. Enquanto a maioria das pessoas sabe dizer se é contra ou a favor do impeachment, nem todas sabem colocar argumentos bons e convincentes para sustentar sua opinião.

Por isso, o iG conversou com lideranças de movimentos sociais, deputados, advogados e juristas e reuniu motivos e argumentos de ambos os lados. Embora o pedido de impeachment em julgamento na comissão especial se restrinja à questão das pedaladas fiscais, apoiadores colocam outros motivos para justificar a queda da presidente.

Leia abaixo oito argumentos que, para os entrevistados, justificam a ilegalidade do impeachment de Dilma. Se você é adepto do outro lado,  veja aqui oito motivos que justificariam a saída de Dilma da Presidência da República.

O que dizem os movimentos sociais

Para Douglas Izzo, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo, Dilma não cometeu nenhum crime e os argumentos que estão sendo usados no pedido da oposição não justificariam um impeachment. 

CUT e movimentos realizam um ato contra o processo de impeachment, na quinta-feira (31)
Nelson Antoine/Estadão Conteúdo
CUT e movimentos realizam um ato contra o processo de impeachment, na quinta-feira (31)

- Pedaladas fiscais:  Não são motivos cabíveis para impeachment e não há crime de responsabilidade, contesta Izzo. “Ser impedido por adiantar recursos dos bancos públicos para pagar programas sociais seria mais uma brincadeira da oposição."

- Corrupção - Não há nenhuma acusação efetiva de corrupção contra o governo e contra a presidente, defende ele, enfatizando que o governo tem sido "implacável na apuração dos esquemas de desvios públicos". “Da forma que estão sendo apresentadas as acusações, confundem-se os esquemas de corrupção com o governo. Nunca se investigou tanto bandidos de colarinho branco como nos últimos dois anos”, afirma ele.

- Operação Lava Jato:  Para Izzo, as denúncias não têm relação com o governo e as ações do juiz federal Sérgio Moro de divulgar grampos telefônicos envolvendo a presidente foram de encontro à Constituição do País: “Foi ilegal, uma falta de responsabilidade e uma atitude criminosa do juiz Moro."

O que diz o PT

Para Marco Aurélio de Carvalho, advogado do Partido dos Trabalhadores, o impeachment de Dilma traria instabilidade para o País e levaria o Brasil a uma situação sem precedentes. “Falo não como militante, mas como advogado. Estamos diante de um caso que vai deixar cicatrizes profundas”. O advogado do PT lista alguns motivos que justificariam a permanência de Dilma.

- Eleição: Dilma ganhou legitimamente as eleições para presidir o País, ressalta Carvalho. “Existe uma tentativa de, ao não reconhecer a vitória dela nas urnas, instaurar um terceiro turno eleitoral”, critica ele. “Mas a Dilma tem legitimidade para estar no comando do País. Foi eleita em padrão de normalidade, teve votos suficientes, ganhou e foi reeleita.” 

Para advogado do PT,
Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo - 18.3.16
Para advogado do PT, "há previsão constitucional para o impeachment, mas não há base legal"

- Falta de justa causa: A falta de justa causa também pesa a favor de Dilma, segundo ele, que ressalta não existir base legal no questionamento que está sendo feito no pedido de impeachment: “Estão tentando impor, dentro das regras do regime presidencialista, algo que se aplica ao regime parlamentarista."

- Pedaladas fiscais: As pedaladas fiscais foram “um ato de gestão cuja reparação aos cofres públicos já foi feita”, analisa Carvalho. Para o advogado, Dilma poderia sofrer no máximo uma penalidade: “Há previsão constitucional para o impeachment, mas não há base legal. É golpe porque precisa ter motivo, justa causa."

O que dizem os juristas

Para o jurista Pedro Serrano, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o pedido de impeachment que está em julgamento na Câmara dos Deputados é inconstitucional.

- P edaladas: Para Serrano, ainda que se considere que Dilma de fato praticou as pedaladas fiscais, não há gravidade suficiente para qualificar crime de responsabilidade. “A Constituição diz que tem de haver um atentado à Constituição para ter crime de responsabilidade”, afirma o jurista. 

- Pedido inconstitucional:  O jurista reforça que os ministros dizem que o impeachment é legal porque está assegurado pela constituição, o que está de fato. Mas lembra que o impedimento está previsto para ser aplicado em casos de responsabilidade. “Este pedido de impeachment que está aí é inconstitucional”, afirma. 

Veja os deputados que integram a comissão especial do impeachment:




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